Por: diario | 17/07/2019

Em sessão extraordinária na noite dessa terça-feira (16), foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Ituporanga, uma nova Comissão Processante contra o prefeito afastado Osni Francisco de Fragas, o “Lorinho”. A abertura da comissão ocorreu após recebimento de uma denúncia apontando prática de infrações políticas administrativas caracterizadas por condutas incompatíveis com a dignidade, honra e o decoro que o cargo exige, e solicita a cassação do mandato.
A denúncia foi apresentada pelo cidadão Jaci Francisco Momm, após o prefeito Osni Francisco de Fragas ser afastado do cargo público, no início dessa semana. “Na segunda-feira, 15, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a segunda fase da Operação Reciclagem. Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foram presos preventivamente os proprietários da empresa Say Muller que presta serviço de coleta de lixo na cidade de Ituporanga e afastados do cargo o prefeito e o secretário da Fazenda de Ituporanga por até seis meses”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores Adriano Coelho.
Após lida em plenário, a denúncia com o pedido de cassação de mandato e abertura de uma Comissão Processante foi colocada em votação e aprovada pelos 11 vereadores, inclusive os de situação do prefeito denunciado. Após a aprovação, foram sorteados os três vereadores membros que darão sequência as investigações. “O vereador Marcelo Machado (PP) ficou como presidente, Diogo Gastaldi(MDB) como relator e Édio Daniel Fernandes, o Édinho (MDB) como membro”, pontuou o presidente da casa.
A partir da instauração da comissão, o acusado é notificado para apresentar defesa-prévia. “Nos últimos dias, Ituporanga tem sido manchete no meio estadual e até nacional, em consequência dessa decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de afastar o prefeito por denúncias de corrupção no contrato com a empresa Say Muller que faz o trabalho de coleta de lixo em Ituporanga. Isso é claro, configura quebra de decoro do prefeito, já que condutas como essa, suspeita de corrupção e uso indevido do dinheiro público, culminando com o afastamento do cargo, apontam a prática de infrações políticas administrativas. Após instaurada a comissão, vamos iniciar o processo, que pode sim culminar no impeachment do prefeito Lorinho. Depois de notificado, o prefeito terá 10 dias para apresentar a defesa à comissão, e depois de apresentada a defesa, damos sequência aos trabalhos”, explicou o presidente da comissão processante Marcelo Machado.