Por: diario | 17/08/2017

Recentemente o vereador Claudinei Eyng (PMDB), o Beleco, da cidade de Ituporanga, fez uso de seu espaço na tribuna da Casa de Leis para buscar direitos que hoje não são depositados à classe dos motoristas da área da Saúde, e questionou a razão de apenas os motoristas do transporte escolar e do prefeito terem direito ao 40% de gratificação na folha de pagamento.

O vereador apresentou a indicação nº 122/2017 propondo que a Administração Municipal realize um estudo para dar nova redação ao artigo 138 da Lei Complementar nº 20 de 17 de dezembro de 2008, acrescendo juntamente com o motorista do transporte escolar e motorista do prefeito, gratificação de 40% aos motoristas da Secretaria de Saúde.

Beleco destacou o trabalho realizado pelos profissionais, que muitas vezes trabalham com rotina extensa, ficando em expediente diversas horas a mais, que não são contabilizadas de acordo com a realidade. “Tem dias e dependendo do funcionário, ele sai às 3h da manhã e volta 8h da noite, e ainda são limitados a 80h por mês”, salientou o legislador.

O peemedebista fez questão de explicar que esta alteração também poderá prevenir a Prefeitura de arcar com ônus trabalhistas no futuro, caso alguma irregularidade seja apontada. “E quem faz 100, 120, 130 horas? Isso com certeza vai virar um passivo trabalhista mais tarde. Aí vamos ter que arcar com essa situação”, comentou.

O vereador afirmou ainda que regulamentando a Lei, a gratificação vai girar em torno de R$ 900 por motorista, e detalhou que isso não sairá mais caro aos cofres públicos, pois irá deixar a Administração Municipal livre do pagamento de horas extras. “Vai acabar com as horas extras, sabemos que 60 horas ainda é permitido por Lei, mas 80 não é mais permitido”, observou Beleco.

Para ele, é importante também valorizar os motoristas desse setor, pois além de terem uma carga horária muitas vezes puxada, eles prestam um serviço essencial ao Município. “Quero defender os funcionários da Saúde, respeito muito porque já estivemos lá. Não estamos onerando o Município ou aumentando o quadro de funcionários, estamos apenas regulamentando a Lei”, concluiu o vereador.

Airton Ramos