Por: diario | 17/03/2018

O IPTU Verde em Trombudo Central tem o objetivo de incentivar empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade nas construções. Ele também possibilita descontos diretamente no IPTU. A lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores e o programa já está em vigor.

“Queremos preservar a consciência ecológica dando esse desconto no Imposto Predial. Precisamos incentivar novos empreendedores para que eles tenham esses princípios nas suas construções. É importante o incentivo para quem já mora, vive e pretende viver ou investir em Trombudo Central”, explicou o vereador e autor da lei, Jean Damasio.

O benefício já pode ser solicitado no setor de tributos da Prefeitura de Trombudo Central. Para ter direito ao desconto os proprietários de imóveis residenciais e não residenciais podem adotar, pelo menos, uma das medidas que foram discutidas e aprovadas na Câmara de Vereadores.
Constam na lista de ações e construções sustentáveis para integrar o programa IPTU Verde: sistema de captação de água de chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar ou novas construções com materiais sustentáveis. Ao adotar, pelo menos, uma das atividades relacionadas o desconto será concedido.

“O programa é incentivador. Ou seja, quanto mais medidas o tributário adquirir, vai ser melhor para ele. O desconto no imposto vai aumentando e pode chegar até onze por cento. O que eu quero é que os moradores possam investir em ações e práticas de sustentabilidade nas construções”, acrescentou Jean Damásio.

Ao analisar as iniciativas da lei municipal, o cidadão dá entrada no pedido no setor de tributos da Prefeitura, seguindo o que diz o quinto artigo da Lei 1990/17 “Art. 5°. Os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o pedido e a sua justificativa no órgão competente do Executivo, contendo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, devidamente comprovada, através de laudo técnico, avalizado por profissional habilitado, atestando os sistemas previstos nos incisos I, II e III do artigo 3º foram devidamente instalados e estão em perfeito estado de funcionamento”. Em seguida o setor competente deverá avalizar os documentos e deferir ou não o desconto no IPTU.

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