Por: diario | 11/06/2019

Depois do anúncio dado na última semana, em que a Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí, entidade mantenedora do Hospital Regional de Rio do Sul, poderia deixar de receber cerca de R$ 7 milhões, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela inconstitucionalidade do repasse após uma ação direta impetrada pelo governador Carlos Moisés da Silva, o político voltou atrás e disse que a verba aos hospitais filantrópicos está garantida. Ele afirmou que vai seguir realizando o repasse, mas irá cobrar produtividade nas unidades hospitalares.

O argumento era contra a emenda que destinou 10% do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina. O secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, chegou a participar de reuniões, uma delas no dia 3 de maio, em Rio do Sul. A ação foi impetrada 14 dias depois, mas as entidades que representam os hospitais foram comunicadas apenas na segunda-feira (5).

Ao anunciar que a verba prevista para o hospitais será mantida, governador Carlos Moisés disse será cobrada produtividade das unidades. No Supremo Tribunal Federal (STF), o estado tenta derrubar a obrigatoriedade do repasse, sem decisão judicial.

De acordo com o governador, em entrevista ao portal G1, a tentativa de acabar com a obrigatoriedade é uma questão “técnica”. “Vamos perseguir o direito do estado fazer a gestão dos recursos próprios sem essa a interferência [de emenda]. Os recursos que essa lei garantiria de 10% para o fundo de saúde já estão garantidos, já estão mantidos, vão continuar sendo aplicados, não há nenhuma interferência no sistema hospitalar”, afirmou.

O presidente da Fusavi, Giovani Nascimento, diz que ainda não foi informado oficialmente sobre a decisão e vai discutir o assunto em uma reunião na quarta-feira (12) com o governador. “Ele marcou uma reunião com a federações dos hospitais dia 12 em Florianópolis, onde eu vou estar presente representando os hospitais de Santa Catarina e lá vamos tomar conhecimento do que ele realmente quer, quem diz que quer pagar não precisa, entrar com ação. Na minha opinião, ele deveria enxergar a rede de hospitais filantrópicas como parceiros na gestão de saúde do Estado e pelo que parece não é o que está acontecendo”.

O governador disse também que o estado deve pesar os repasses de acordo com a produtividade. “Quando nós entregarmos um valor para uma unidade hospitalar, nós vamos cobrar a produção e o hospital que mais produzir mais vai receber”, explicou.

Foto: Elisiane Maciel /DAV

Medida no STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida em 17 de maio. Na última terça-feira (3), o ministro Luiz Fux chegou a avaliar, mas entendeu que por se tratar “de grande relevância e apresentar especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, não poderia decidir monocraticamente. Ainda não há decisão de colegiado.

De acordo com a ação no STF, o governo do estado diz que a medida é inconstitucional por serem “vedadas vinculações orçamentárias a órgãos ou pessoas jurídicas”. Ainda argumentou que os recursos públicos deveriam ser destinados prioritariamente “às unidades de saúde da rede pública estadual”.

Em nota, a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc) afirmou estar surpresa com a medida do governo, e ainda alega que não foi previamente avisada sobre a intenção do Estado.

“O secretário da Saúde Helton Zeferino chegou a participar de duas reuniões com as entidades para tratar sobre a destinação destes recursos, mas nos dois encontros não citou que havia uma ação em andamento. Na última reunião com o secretário no dia 20 de maio, as entidades chegaram a levar uma mapeamento dos 117 hospitais filantrópicos que estariam aptos a receber os recursos”, afirmava em nota a Federação.

Ainda de acordo com a Ahesc-Fehoesc, a rede privada e filantrópica é parte da rede complementar da saúde pública, com 77% dos atendimentos via SUS. A Ahesc ainda alega que a rede pública teve como despesa em 2018 mais de R$1,1 bilhão nos 13 hospitais próprios, enquanto os hospitais filantrópicos são mais de 160 no estado e receberam menos da metade do orçamento.

Tatiana Hoeltgebaum