Por: diario | 12/01/2018

O reajuste referente a Taxa de Verificação e Cumprimento das Normas Municipais (TVCNM) do exercício de 2018, conhecida como “Alvará de Funcionamento”, deve pesar no bolso do contribuinte. O valor pago por Pessoa Física será de R$ 160,50 em 2018, enquanto em 2017 o valor era de R$ 126,23. Para Pessoa Jurídica o valor será de R$ 319, contra R$ 250,45 do ano passado.

De acordo com o secretário de Administração e Fazenda do município, Alexandre Pereira, o reajuste é resultado do erro de cobrança em anos anteriores e a ampliação do número de Microempreendedores Individuais (MEIs), que de acordo com a Lei Federal, são isentos do pagamento. Além disso, ele afirma que municípios da região estão lançando taxas muito maiores que a de Rio do Sul.

Em 2015 o município cobrou a taxa dos MEIs e posteriormente teve que fazer a devolução do dinheiro arrecadado. Em 2016 e 2017, a taxa não foi cobrada, porém, os MEIs estavam inclusos no rateio que define o valor final da taxa. “Com a retirada dos MEIs do cálculo do rateio, não teria como evitar esse reajuste”, explica o secretário.

Conforme os dados do exercício de 2017 o valor da taxa (R$ 1.428.106,44) foi rateado entre 5748 contribuintes ativos. Para o exercício de 2018, o valor (R$ 1.492.136,64) foi rateado entre 4.707 contribuintes, incluindo um acréscimo de 4,48%, em razão da inclusão de um elemento de custo, de acordo com a Lei Complementar n° 374/2017, de 23 de novembro de 2017.

A quantidade de cadastros com isenção, entidades declaradas de utilidade pública e MEIs totalizam 1485 ativos. E em 2017 houve o cadastramento de mais 339 MEIs.

O secretário explica que “a prefeitura no ano de 2015 teve que restituir as taxas cobradas dos MEIs, em 2016 e 2017 não cobrou, mas os referidos cadastros participaram equivocadamente do rateio, ocasionando um prejuízo ao município. Já em 2018 os MEIs não irão pagar e nem participaram do rateio para o cálculo da taxa”, explica.

O município espera arrecadar aproximadamente o valor de R$ 1.330.787,20, com a cobrança da taxa.

O alvará é exigido, anualmente, dos estabelecimentos industriais, comerciais, agropecuárias, agroindústrias, prestadores de serviços em geral, empresas públicas, autarquias, órgãos públicos e ainda entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, organizações não governamentais, religiosas ou decorrentes de profissão, arte ou ofício, com ou sem fins lucrativos, atividades econômicas e sociais, independentemente de seus objetivos, de sua finalidade e de sua natureza.

Rafael Beling