Por: diario | 29/01/2020

 

Luana Abreu

 

Dando início às atividades parlamentares de 2020, o Deputado Estadual Milton Hobus (PSD), avalia de forma positiva o primeiro ano de trabalho de seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Hobus se destaca nos trabalhos que envolvem a Defesa Civil, Comissão da qual ele é presidente na Assembleia, além de ser membro de outras duas: Comissão de Constituição e Justiça, ocupando o cargo de vice-presidente, e da Comissão de Finanças.

 

Incentivos Fiscais

 

Em 2019, uma das primeiras pautas discutidas pelo parlamentar foi a revogação de decretos de incentivos fiscais de diversos setores, por parte do Governo do Estado.

“Temos que defender Santa Catarina para que ele continue sendo um estado competitivo e possa criar oportunidades para o cidadão com menos peso tributário”, comenta.

 

A alíquota de ICMS em Santa Catarina tinha caído de 7% para 12% para produtos da cesta básica, depois que o então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), ao fim do seu mandato, revogou o decreto que mantinha o auxílio. No início de 2019, o governador Carlos Moisés (PSL) colocou novamente o assunto em pauta. A ideia era que os incentivos fiscais no Estado também tivessem redução em outros setores, como na produção de carnes e nos agrotóxicos.

 

Depois de muito debate entre Executivo e Legislativo, o Estado manteve as alíquotas, contemplando também o setor da indústria.

“Seria um caos para a economia catarinense se essa redução dos incentivos ocorresse”, afirma Hobus.

 

Oposição

 

Reconhecido por ser um dos opositores ao atual Governo do Estado, Milton explica que não é essa a sua posição.

“O Governo faz questão de nos tratar como oposição. Em muitas pautas que passaram pela Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, deputados que se dizem da base governista, por falta de visão ou entendimento, acabavam atrapalhando o trâmite de muitos projetos do próprio governo e que eram importantes para o Estado. Neste momento, fizemos o papel inverso. Fomos atrás do que seria o melhor para Santa Catarina. Em vários momentos fomos a favor do Governo”, pontua.

 

Governo Moisés

 

Questionado sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo atual governador Carlos Moisés, Hobus afirma que ele tem uma péssima visão.

“Um líder, um governante que faz questão de ter as lideranças contrárias a ele e que foge do diálogo, não pode fazer um bom trabalho”.

 

Ele acredita que a falta de experiência e preparo para trabalhar com a máquina pública também seja um problema.

“Ele nunca imaginava que poderia ganhar a eleição e que chegaria onde está. Um exemplo da arrogância e de falta de respeito”, completa.

 

O parlamentar também criticou a reforma administrativa proposta por Moisés. Para ele, um governo novo, que entrou sem qualquer vínculo político, perdeu a oportunidade de fazer grandes reformas.

“A única coisa que foi excluída, foram as Agências de Desenvolvimento Regional, mas se você for ao prédio da antiga agência aqui em Rio do Sul, por exemplo, vai ver que ainda existem muitas pessoas que trabalham por lá. A única coisa que essa reforma fez foi excluir alguns cargos de comissão que não geram uma economia tão significativa para o Estado”, comenta.

 

Milton afirma ainda que os gastos do Executivo, mesmo depois da reforma, tiveram aumento em 2019.

“A única coisa que manteve o equilíbrio nas contas públicas, foi o incremento na arrecadação de impostos”, explica.

 

O deputado acredita ainda que Moisés responderá a mais um processo de Impeachment após ter desrespeitado a constituição do Estado, no início do ano depois de ter tirado 15 dias de férias e ter repassado o cargo para a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL).

“A constituição catarinense é clara. Enquanto o governador está no estado, ele não pode repassar o cargo para o vice”, explica.

 

Ainda segundo Milton, para ter direito a férias, Moisés deveria ter enviado um pedido para a Alesc, o que não ocorreu.

 

Projetos

 

Em 2019, Hobus teve a aprovação de dois Projetos de Lei (PLs) que ganharam grande repercussão, ambos sancionados pelo Governo. Um deles possibilita o pagamento do IPVA, multas de trânsito e outras dívidas do contribuinte com o Estado por meio do cartão de débito ou parceladmento em até 12 vezes no cartão de crédito.

 

Milton também afirmou que ficará afastado dos trabalhos da Alesc pelo período de três meses, já que ele também é o presidente do PSD em Santa Catarina e tem papel fundamental na sigla para a definição dos nomes que estarão na disputa pelos cargos de prefeito, vice e vereadores. Além disso, viagens de trabalho e pessoais, também farão parte da agenda.

 

Durante o período em que ficará afastado, os suplentes Jean Kuhlmann e o delegado Ulysses Gabriel ocuparão o cargo por 45 dias cada um.