Por: diario | 17/01/2019

O deputado federal Rogério Mendonça (MDB), o Peninha, participou nesta semana da assinatura do decreto, de Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas no país. De acordo com ele, que é autor do Projeto de Lei que que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, os avanços possíveis foram alcançados.

Peninha disse que todo decreto tem limitações e que por esse motivo não há como se ter muito avanço. Mesmo assim, o parlamentar afirmou que quanto ao porte de armas, ele atendeu as expectativas.

“Hoje eu vejo que o que era possível fazer através de decreto foi feito, porque o decreto não pode se sobrepujar a lei, ele tem limitações e pode dentro do que é possível regulamentar a lei, mas não mudar. Então não dá para ter tanto avanço, mas, eu vejo que em relação ao porte de armas praticamente atendeu o que a gente desejava”.

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O deputado explicou que hoje com o decreto, praticamente qualquer pessoa pode ter a posse de armas desde que atenda aos requisitos impostos pela Lei, e que antes, mesmo com todos os requisitos aceitos, precisava se comprovar a necessidade do uso.

“Tem que passar nos requisitos da lei, como exame psicotécnico, capacitação para o manuseio de armas, atestado de boa antecedência criminal, endereço fixo, e aí sim pode requisitar a posse. A diferença é que antes passava por isso tudo mas precisava da comprovação da efetiva necessidade, e era aí que a Polícia Federal limitava todo mundo. Agora com essa documentação, eles são obrigados a autorizar a compra de uma arma”.

Peninha conta que também ficou acertado que o registro de armas será válido por 10 anos. Já no Projeto de sua autoria, a sugestão era de que fosse permanente.

“No meu projeto fala no registro ser permanente, mas isso também já é um avanço, então tudo que era possível fazer foi feito, o resto vai depender de um Projeto de Lei, que é o caso do meu que ainda está tramitando, mas já fiquei feliz e me considero também responsável pelo decreto”.

Ele finalizou dizendo que percorreu todo o Brasil junto de Bolsonaro nos últimos anos, para a realização de audiências públicas e visitas.

“Percorremos o Brasil todo em busca de audiências públicas, reuniões e visitas, era a bandeira dele e era a minha e ele já de imediato o que era possível fazer ele fez.

O Projeto de Lei de Peninha está pronto para ser votado em plenário, mas ainda não há uma data definida para isso, pois a votação depende de uma série de fatores, entre eles, a decisão do presidente da Câmara, sendo que neste ano, a eleição do novo presidente ainda não aconteceu.

Elisiane Maciel