Por: diario | 22/11/2018

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina emitiu nesta semana um parecer técnico conclusivo que desaprova a prestação de contas da campanha do deputado estadual reeleito Milton Hobus (PSD) nas eleições de 2018. O relator da prestação de contas é o juiz Wilson Pereira Junior.

De acordo com o advogado de defesa de Milton Hobus, Fernando Claudino D’ávila, o documento é somente um parecer técnico, e não remete ainda à nenhuma decisão.

“Agora o parecer será enviado para o juiz que é o relator da prestação de contas para aí sim proferir o julgamento”.

O advogado contou que foram pequenas inconsistências que levaram ao parecer, e que será difícil comprometer a prestação de contas.

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“Estas inconsistências, que geralmente ocorrem, são inconsistências de pequena natureza, que não comprometem a prestação de contas. Então a gente trabalha com a probabilidade e também com a situação de que as contas sejam aprovadas normalmente, pois são inconsistências que não acarretam a invalidação das contas”.

Ele explicou ainda, que esse tipo de parecer geralmente ocorre na maioria dos casos.

“Porque considerando o percentual de gastos com o percentual de inconsistências, que é baixo, não chega a potencializar uma eventual rejeição das contas. Então, as contas podem ser aprovadas com ressalvas ou serem totalmente aprovadas, mas é difícil serem rejeitadas”.

D’ávila explicou que o prazo de defesa encerrou ontem (21) e que a partir disso, a defesa será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e de lá, a documentação será encaminhada para a decisão judicial.

“Depois de apresentada a defesa, ainda hoje provavelmente, os documentos já serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, e de lá serão encaminhados ao juiz para a decisão final”.

O advogado acredita que até o fim dessa semana, a situação já terá sido resolvida e que será muito difícil a reprovação, mas se isso chegar a acontecer, cabe ainda à defesa apresentar um recurso.

“Vamos supor que a prestação de contas, na pior das hipóteses, não tenha sido aprovada, aí cabe ainda o recurso, mas pela experiência que eu tenho com este tipo de caso, não tem nenhuma inconsistência que vá gerar desaprovação das contas”.

A reportagem também tentou contato com o deputado Milton Hobus, mas a assessoria de imprensa nos informou que ele não poderia atender a ligação e que o advogado de defesa iria esclarecer o assunto.

Elisiane Maciel