Por: diario | 20/09/2019

A comissão formada por cinco vereadores da Câmara Municipal de Rio do Sul, deu parecer favorável ao encaminhamento das denúncias que apuram os possíveis atos de improbidade administrativa por parte do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde que utilizaram valores destinados ao Hospital Regional Alto Vale (HRAV) para custeamento de gastos da secretaria. O valor em questão, cerca de R$ 736.000,00, que de acordo com a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde, de 2017, deveria ser encaminhado à instituição em até cinco dias úteis após o recebimento, foi repassado apenas em 2019 para o Hospital, apontando além de infração político-administrativa, possíveis fraudes no fechamento do Orçamento de 2018.

Questionado sobre parecer da CPI pelo comunicador Valdir Rodrigues do Grupo Mirador e 93,3 FM em entrevista ontem (19), o prefeito José Thomé explicou o ocorrido: “O pagamento em tese foi pago em atraso, mas quando essa CPI foi instalada o pagamento já havia ocorrido. A fonte vinculada de recurso da Secretaria da Fazenda que recebeu o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde foi a mesma fonte de vínculo financeiro que pagou o dinheiro para o hospital, ou seja, ouvi falar de pedaladas fiscais e isso é um absurdo. Inclusive, vale ressaltar que quem foi para Brasília buscar esse recurso foi o prefeito José Thomé para prefeitura de Rio do Sul, mas na hora do cadastramento houve uma falha no sistema e esse dinheiro foi cadastrado para o Hospital Regional. Administrativamente se discutiu isso por um período de seis meses, se chegou à conclusão que a prefeitura tinha que pagar e então a prefeitura pagou isso”.

Contudo, além de explicações, o prefeito José Thomé falou na mesma entrevista sobre condução tendenciosa dos trabalhos por parte da comissão, uma vez que um dos membros seria o vereador Marcos Zanella, do PSDB, que também atua como procurador do Hospital Regional. De acordo com o prefeito, o Município seria vítima no processo. “Eu percebi que é uma perseguição contra a Administração, e estou tranquilo porque há tendenciamento gravíssimo dentro dessa comissão”. Thomé ainda sugeriu que a CPI seria uma estratégia para antecipar a eleição, fazendo alusão à uma possível candidatura do vereador.

Procurado pela equipe do DAV, o vereador Marcos Zanella esclareceu que a prestação de serviços, feita pelo escritório do qual é sócio, envolve uma equipe de 10 colaboradores, que presta serviços para o Hospital Regional Alto Vale. “A entidade possui mais de 500 funcionários, e atua numa atividade geradora de inúmeros conflitos e problemas. Os valores que o escritório recebeu ao longo dos anos, mencionados pelo prefeito na entrevista, são decorrentes de contrato, e também de êxito, não fugindo à realidade do mercado, com devidos balancetes e documentos fiscais”.

Zanella destacou ainda que não houve qualquer perseguição. “Assim, quando fala em tendenciamento gravíssimo, o prefeito minimiza e deprecia o trabalho dos demais vereadores. Afinal, a comissão de cinco membros aprovou por unanimidade o relatório, sendo que nela havia membros da base de governo. Absurdo, portanto, é ganhar mais de R$ 26 mil por mês e dizer que o dinheiro público foi gerenciado com erro e equívoco e, mesmo assim, não apurar responsáveis pelo que chamou de erro ou falha, omitndo-se na sua função pública”, concluiu o vereador Marcos Zanella, vice-presidente da Comissão.

O parecer final, apresentado na segunda-feira (16) sugere análise de órgãos competentes e abertura de Comissão Processante para julgamento e possível cassação do prefeito José Thomé.