Por: diario | 27/03/2018

Na quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), aprovou o parecer recomendando à Câmara de Vereadores de Rio do Sul, a rejeição das Contas Anuais do prefeito de Rio do Sul – relativas ao exercício de 2016 –, Garibaldi Antônio Ayroso (MDB), o Gariba.
Se tem à disposição as informações de que as “obrigações de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2016, contraídas pelo Poder Executivo, sem a correspondente disponibilidade de caixa de recursos ordinários e recursos vinculados para o pagamento das obrigações, deixaram descobertas despesas no montante de R$ 3.119.459,16 e despesas vinculadas às Fontes de Recursos no montante de R$ 3.775.591,69, em descumprimento do art. 42 da Lei Complementar n. 101/2000”.

Registrou-se ainda, que o valor de R$ 343.772,90 inscrito em “Restos a Pagar”, referente à operação de crédito, ficou descoberto porque os recursos ingressaram em 2017.

Em outro item, ressalta-se o déficit de execução orçamentária do município, da ordem de R$ 5.774.048,92 – representando 2,71% da receita arrecadada no exercício em exame –, resultante da exclusão do superávit orçamentário do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP), parcialmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior de R$ 1.730.118,32. Houve ainda outro déficit da ordem de R$ 1.437.223,98, resultante de falta orçamentária, correspondendo a 0,68% da Receita Arrecadada do Município (R$ 212.730.567,25).

No decorrer do documento, o TCE/SC recomenda ao responsável pelo Poder Executivo, a adoção de providências para correção das deficiências apontadas no Relatório: “Realização de despesas, no valor de R$ 488.235,36, com Ações e Serviços Públicos de Saúde; Aplicação parcial no valor de R$ 80.655,35, no primeiro trimestre de 2016, referente aos recursos do FUNDEB remanescentes do exercício anterior no valor de R$ 132.435,13, mediante a abertura de crédito adicional; Realização de despesas, no montante de R$ 9.015.810,78, de competência do exercício de 2016 e não empenhadas na época; Divergência no valor de R$ 249.451,38, apurada entre a variação do saldo patrimonial financeiro e o resultado da execução orçamentária considerando o cancelamento de restos a pagar de R$ 2.856.158,00; Balanço Consolidado não demonstrando adequadamente a situação financeira e orçamentária do Município em virtude da inconsistência contábil apurada; Registro indevido de Depósitos na Fonte de Recurso 33 com saldo devedor de R$ 1.445,39; Assunção de obrigação sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posterior de bens e serviços, no valor de R$ 4.895.771,75; e Ausência de encaminhamento do Parecer do Conselho Municipal do Idoso”.

Gariba afirmou que no dia 22 de março, entrou com um pedido de reapreciação “pois já havíamos feito algumas argumentações de ordem legal no sentido que não concordamos da forma como foi considerado. Então entramos novamente com o pedido”, explica.

Ele contou que havia preparado há algum tempo o pedido em uma outra reanálise feita por alguns profissionais dessa área, e explanou que entre 2013 e 2015, todas as contas foram aprovadas.

“Em 2016 foi um ano atípico, e vem sendo muito difícil para todos os Órgãos Executivos. A grande maioria dos municípios tiveram déficit financeiro ou orçamentário, e foi esse nosso caso na questão principal. Estamos novamente levando a apreciação aos conselheiros. Haverá uma reanálise, visto que realmente teve um pequeno déficit, mas o próprio TCE considerou um limite do que o município tem de receita por ano, e alguns municípios passaram muito do valor, e mesmo assim tiveram as contas aprovadas”, ressaltou.

O ex-prefeito contou ainda que no ano houve alguns bloqueios judiciais, precatórias, e até mesmo valores que a Celesc reteve e não distribuiu. Bem como crise financeira, perdas nos municípios, recessão econômica, desemprego, e houve uma retração muito grande na arrecadação do país. “As transferências do ICMS entre 2013 e 2016 para os municípios, somaram perdas entre R$ 11,7 e R$ 13,2 milhões. São valores que não foram repassados e que não tivemos acesso”, enfatizou.

“Estou bastante otimista e nós vamos acompanhar e estar junto com eles na hora em que forem detalhadas as contas. Estou tranquilo e quero dizer que não fizemos nada que prejudicasse nosso município e os cidadãos rio-sulenses, e todos os recursos que vieram para a prefeitura foram investidos na cidade”, concluiu Gariba.

Elisiane Maciel

Receba primeiro as notícias do Jornal Diário do Alto Vale, faça parte do grupo de whatsapp. Clique aqui