Por: diario | 06/10/2017

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Silvio Dreveck (PP), esteve em Rio do Sul na sexta-feira (6), onde prestou contas do seu mandato como presidente da Alesc em 2017. Posteriormente reuniu-se com lideranças políticas do PP do Alto Vale para falar sobre as articulações políticas do partido para as eleições do ano que vem.

Questionado sobre o cumprimento do acordo firmado no início do ano com o deputado estadual Aldo Schneider (PMDB), sobre a transferência do cargo de presidente da Casa Legislativa, Dreveck foi enfático ao afirmar que cumprirá o acordo. “Eu assumi compromisso com o deputado Aldo, não com a sigla partidária dele e esse compromisso será honrado”, conta.

Avaliação da presidência

Em relação à avaliação do seu período como presidente, afirmou que adotou um ritmo intenso de votações no plenário. No início do primeiro semestre, encerrou a “limpeza de pauta”, colocando em votação 88 vetos que aguardavam deliberação, alguns desde 2013. Isto possibilitou a votação de importantes Projetos de Lei, como os que viabilizam as Parcerias Público-Privadas e Concessões em Santa Catarina, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), o crédito para Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais, Hemosc e Cepon e a extinção da Cohab e Codesc.

Vereadores de oposição ao governo de Raimundo Colombo usaram a tribuna da Alesc na última sessão para solicitar que os R$ 700 milhões captados do BNDES tenham parte da fatia destinada à Saúde, que se encontra fragilizada em Santa Catarina. A proposta foi dos deputados estaduais Mauricio Eskudlark (PR), Nilso Berlanda (PR) e Neodi Saretta (PT).

Questionado sobre o tema, o presidente explicou que os recursos são carimbados e não podem ser aplicados em custeio. “Nós, deputados, temos que ter a responsabilidade e o compromisso de não iludir e não pregar informações que não se concretizem”, dispara.

Ele conta que o problema é mais profundo e que municípios estão usando uma média de 25% da sua receita na saúde pública, sendo que a obrigatoriedade constitucional é 15% do orçamento. “O Estado precisa colocar 12%, está colocando 13% e vai ter que colocar 15%”, calcula.

O grande problema evidenciado pelo deputado é a falta de correção dos procedimentos pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos há mais de 16 anos sem a correção da tabela SUS, que é a correção de consultas, exames e internações. Os hospitais não suportam mais isso”, lamenta.

Medidas de economia

Entre as medidas de economia, que segundo ele chega a R$ 10 milhões, destaca a implantação do Ctisp, que altera o quadro de funcionários do corpo da guarda, substituindo policiais da ativa que prestam serviço à Alesc por aposentados, com redução do subsídio pago pelo Legislativo aos policiais.

Outra ação é o convênio com o governo estadual para a restauração da Escola Antonieta de Barros, situada no Centro de Florianópolis e fechada há 9 anos. Após a restauração, o imóvel vai ser sede da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Com isso, a Alesc deixará de pagar aluguel pela atual sede da escola.

Medidas, como o corte de gratificações por acúmulo de função e o aumento na jornada de trabalho de parte dos servidores da Casa, também foram realizadas. Na prática, o presidente ressalta que as mudanças estruturais previstas vão possibilitar o alcance da economia esperada, que também virá, conforme Dreveck, de ações como a revisão de contratos de fornecedores de alguns serviços, bem como os aluguéis pagos pela Assembleia, uma vez que, algumas estruturas, como a parte administrativa da Casa, funcionam em imóveis alugados.

Após o encontro realizado em Rio do Sul, Dreveck cumpriu agenda em Presidente Getúlio e Mafra.

Rafael Beling