Por: diario | 05/04/2019

Nesta semana, durante reunião das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, o secretário Jorge Eduardo Tasca apresentou aos parlamentares detalhes do projeto de Reforma Administrativa. O projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo foi o resultado do intenso trabalho coletivo, realizado pela equipe durante o período de transição do governo e nos primeiros meses da atual gestão. O objetivo é otimizar a estrutura do Estado, reduzindo custos e gastos, focando na gestão pública por resultados para melhorar a eficiência na entrega dos serviços aos cidadãos.

O secretário de Estado da Administração iniciou apontando os pilares que sustentam a proposta, Redução (gerando economia), Reorganização (terminando com estruturas obsoletas ou sobrepostas) e Inovação (primando pela qualidade do serviço prestado). Na sequência, apontou todas as estruturas que serão extintas, reorganizadas ou criadas com a aprovação da reforma. O objetivo foi esclarecer os deputados sobre as mudanças e pedir a apoio para que a Reforma Administrativa possa ser analisada tecnicamente e aprovada.

Com relação ao enxugamento da máquina pública, o projeto prevê a extinção de 2.054 cargos em comissão ou funções de confiança, diminuindo em 48% o total de comissionados. O que vai gerar mais tecnicidade às nomeações e possibilitar uma economia anual de mais de R$124,5 milhões, ou seja, quase meio bilhão em quatro anos.  Na Reorganização, a proposta prevê a extinção das secretarias de Planejamento e de Turismo, Cultura e Esporte e redistribuição de atividades em secretarias que já atuam em áreas semelhantes como a Administração e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, ou com o fortalecimento de estruturas, como a Fesporte, Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Santur, que passará a ser autarquia.

Quanto à Inovação, o secretário mencionou a criação do Conselho Superior de Segurança Pública para gerenciamento integrado e conjunto entre as instituições que compõem a Segurança Pública catarinense e dos Centros Compartilhados de Serviços que vão concentrar as funções administrativas e de suporte comuns a diferentes setores. Ele também mencionou a criação das novas secretarias Executivas,

“que terão a missão de serem executoras de serviços finalísticos, enquanto que as atividades de gestão ou administração ficarão subordinadas a secretarias maiores ou aos Centros de Serviços Compartilhados”.

Esclarecendo os parlamentares

Depois da explanação, o secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares e se colocou à disposição para demais esclarecimentos que surgirem durante as análises ao processo, como os comparativos entre estruturas e cargos atuais e os que constam na proposta.

Ao final da sabatina, Tasca disse que ficou satisfeito com o resultado e que buscou responder tecnicamente todas as perguntas, apesar do exíguo tempo regimental. Quando indagado sobre qual benefício direto que a Reforma trará aos cidadãos, respondeu que a estrutura não é finalística, pois, por si só, não gera resultados e que o trabalho do Executivo na busca por excelência em melhores serviços não se encerra com a proposta da reforma.

“Uma estrutura enxuta por si só não garante qualidade na prestação dos serviços, mas  aliada à qualificação técnica e a recursos tecnológicos pode facilitar o acesso ao cidadão ao Estado. Hoje é inadmissível que as pessoas tenham que sair de suas casas para um serviço que poderia ser entregue de forma digital, por exemplo”, disse Tasca.

Para conhecer todas as mudanças propostas pelo Governo e ler na íntegra o projeto da Reforma Administrativa acesse o link: www.reformaadministrativa.sc.gov.br.