Por: diario | 13/04/2018

O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, assinou nesta quarta-feira (11), uma medida provisória para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A redução no imposto vale para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços. A medida tem como objetivo estimular a competitividade da indústria catarinense.

“Estamos adotando ações práticas e simplificando o sistema tributário catarinense, para fortalecer nossa base, estimular a competitividade, gerando mais empregos. Este ato beneficia toda a cadeia produtiva, pois pagando menos impostos, as empresas poderão investir em inovação, em novos produtos e geração de valor”, explica o governador. Na prática, a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas nas operações entre contribuintes, da produção até o consumo.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, há mais de 30 anos esta ação era aguardada pela indústria catarinense “Santa Catarina está reduzindo impostos para que nossos produtos tenham maior facilidade de comercialização”, diz.
A medida provisória altera o artigo 19 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS. O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12).

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