Por: diario | 08/08/2016

Albanir Júnior

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) publicou nesta semana no Diário Oficial, uma notificação de limite de empenho para ser aplicado pela Prefeitura de Rio do Sul. O motivo é que o Executivo não alcançou a meta orçamentária prevista para o terceiro bimestre de 2016. A arrecadação prevista era de R$ 154.131.344,00, mas o valor arrecadado no período foi de R$ 130.082.814,18. Embora tenha alcançado 84,4% do orçamento previsto, o TCE encaminhou o alerta para que o município segure os gastos.

A Secretaria Municipal da Fazenda, já estava ciente da diferença através do controle interno que é feito pelo município segundo informou o secretário da pasta, James Prust. “A gente já faz a limitação de empenho, não formal, o acompanhamento dos gastos em relação ao que nós arrecadamos, até porque se nós gastarmos mais do que arrecadamos, nós ficamos inadimplentes com o comércio local e até de fora e isso não é bom para o município nem para a administração municipal”, declarou.

A explicação da prefeitura para a diferença de 15,6% está nos recursos que são enviados através de convênios feitos com o Estado e a União. Durante o período de eleições os repasses não podem ser feitos por determinação da lei eleitoral, como explica a diretora do departamento de contabilidade de Rio do Sul, Diovana May Machado. “Se a primeira parcela não veio antes de entrar o período eleitoral, não pode ser passada durante o período”.

Embora os recursos estejam travados, Prust acredita que a previsão de orçamento vai ser normalizada logo após o período de eleições, quando os repasses voltam ficar disponíveis para envio. “Tem uns limitadores de prazo que foi até o final de junho o repasse de recursos com relação à convênios e paralisa praticamente os meses de julho, agosto e setembro, três meses antes das eleições e começa a ser feito o repasse a partir de outubro novamente”.

O orçamento anual previsto e aprovado para Rio do Sul neste ano é de R$ 311.311.695,95. Esse valor anual é dividido por metas bimestrais, conforme o cálculo de arrecadação feito pelo município, e é justamente essa a meta que Rio do Sul não alcançou. “O Tribunal de Contas do Estado analisa como um todo. Para o Tribunal é uma receita única, a gente que analisa individualmente até por uma determinação do TCE que é por fonte de recurso, por vínculo, se o recurso veio para determinada obra, eu não posso usar para pagar a folha de pagamento. por exemplo”, explicou Diovana.

O secretário da Fazenda, acredita que assim que os convênios voltarem a ser repassados após o pleito eleitoral, Rio do Sul vai alcançar a meta estipulada para o orçamento anual. “É um compromisso nosso, que até o dia 31 de dezembro isso se realize. A despesa obrigatoriamente ela tem que ser igual a receita ou até menor, a gente está trabalhando nisso”, garantiu.

Enquanto os recursos não vem, a contabilidade do município vai seguir a recomendação, que é a de limitar empenhos, ou seja cortar gastos, segundo Diovana. “A gente faz um decreto limitando esses empenhos e determinadas atividades não vão ser executadas e a gente informa eles [TCE]”.

As áreas consideradas essenciais, como a saúde e a educação não vão ser atingidos segundo a Fazenda. “O decreto que vamos fazer limita esses empenhos. São cortes de gastos, como a não realização de horas extras, não realização de diárias, de viagens, de cursos e algumas despesa que não seja de caráter fundamental, para chegar ao valor que o Tribunal de Contas deseja”.

As obras e os serviços conveniados com os Governos Federal e Estadual é que vão ser atingidas nesse momento justamente pela falta do envio nos repasses. Só em obras em andamento que se enquadram nesse situação existem 31, sendo 10 conveniadas com o Estado e as outras 21 com a União.

O município também aguarda o repasse de recursos de obras conveniadas com o Governo Federal já executadas, para equilibrar o caixa, como é o caso da construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS) que foram entregues. “Construímos, os postos de saúde e estamos aguardando ainda o repasse do Governo Federal, da última parcela de alguns desses convênios que deve ocorrer provavelmente apenas depois do mês de outubro”.

A inadimplência de contribuintes com os impostos municipais também contribui para essa diferença nas contas da prefeitura, embora já esteja prevista no orçamento anual, só que ocorre em uma escala bem menor comparada ao atraso nos repasses de convênios. Neste ano a previsão de arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), por exemplo é de R$23.849.948,55 em Rio do Sul, R$18.385.912.30 já foram pagos e alguns contribuintes ainda estão com parcelas dentro do prazo de validade. A estimativa da prefeitura é de que 10% da arrecadação prevista com o imposto caia na inadimplência. “Com relação aos contribuintes até nem impacta tanto porque a gente já faz o acompanhamento dos últimos três anos e quando se projeta o orçamento já se coloca essa inadimplência”, declarou Prust.