Por: diario | 19/07/2017

Todo município se desenvolve conforme suas particularidades, e é obrigatório por lei que sua administração reveja os parâmetros estabelecidos no documento que direciona as ações de crescimento. Este documento é o Plano Diretor, que a cada cinco anos é debatido entre Poder Público e toda a comunidade, representada por membros de entidades de classe e legisladores.

Em Dona Emma, o prefeito Nerci Barp e sua equipe já se reuniram com o corpo técnico de arquitetos e urbanistas da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), ainda, o coordenador do Plano Diretor do Município, Gilberto Tassi, que está à frente desse estudo pode obter informações detalhadas dos passos que compreendem a revisão.

Hoje, às 18h30, na Câmara de Vereadores, ocorre a primeira dessas etapas. Trata-se do lançamento dos trabalhos do Plano Diretor, como explica o coordenador, uma forma de sinalizar o início de toda essa força-tarefa. “É um meio de mostrarmos a população que estão ocorrendo ações em torno dessa questão, e que precisamos contar com a colaboração deles para mantermos o curso”, explica Tassi.

Segundo o coordenador, ainda, um dos principais pontos a serem aperfeiçoados pela revisão será a exigência na metragem das ruas, principalmente no meio rural, pois algumas pessoas acabam aumentando seus terrenos estrada a dentro. “A Amavi está nos passando que haverá mudanças na própria legislação. Um dos problemas que temos, principalmente no interior, é a largura das estradas. Muitas pessos já colocam a cerca quase dentro da estrada”, diz Tassi.

Ele salienta que mesmo apesar das ruas já serem nomeadas, é necessária a atenção sobre este fato para poder definir o gabarito dessas vias, ou seja, cobrar do cidadão que mantenha o tamanho correto delas. “Tivemos um caso onde um homem colocou a cerca dentro da estrada já”, lamenta o coordenador.

O prefeito Nerci Barp reforça também a importância da colaboração dos munícipes no processo que está para iniciar-se, pois é necessário o envolvimento da comunidade em sua implementação. “É muito importante a participação de todos os moradores de Dona Emma”, pontou o prefeito.
Plano Diretor

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. É uma lei municipal que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.