Por: diario | 23/02/2018

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Rio do Sul, a reunião para apresentação e discussão do relatório do vereador Marcos Sávio Zanella (PSDB), referente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exigência do Ministério do Turismo para que o município devolva R$ 843.945,83, referente a dois convênios celebrados em 2009 para realização da Festa Som e Encanto, realizada no período natalino, e a Kegelfest.

Segundo o relator, ao longo das investigações da CPI os vereadores tomaram conhecimento que já tramitava desde 2016, a abertura de um processo pela Procuradoria Geral da República da 4ª Região, em Porto Alegre e um inquérito na Polícia Federal de Itajaí, considerando que o convênio foi celebrado com recursos federais.
O relatório mostra que o município cometeu equívocos, como por exemplo, licitar a infraestrutura do evento sem atender um prazo aceitável de antecedência. “Encontramos elementos que identificam uma conduta culposa do secretário, pois ele foi muito imprudente e negligente na condução dos trabalhos do convênio. E também do próprio Ministério do Turismo que não observou os detalhes do convênio”, explica Zanella.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, na época, era Marco Aurélio Rosar, que também prestou depoimento durante as investigações. A reportagem do DAV entrou em contato com ele, porém, preferiu se manifestar sobre o assunto somente após tomar conhecimento do relatório.

Zanella conta que “foi um descuido na gestão do dinheiro público, mas que por outro lado, não implicou em um prejuízo formal aos cofres públicos porque os eventos aconteceram, inclusive recebemos um relatório de um representante do Ministério do Turismo dizendo que o evento tinha alcançado o objetivo definido no plano de trabalho, no caso da Kegelfest”, explica.

O relatório explica que o que aconteceu com a Kegelfest foi basicamente, erros formais no preenchimento de documentos, porém, com um grande problema, pois o secretário, à época, entendeu possível dispensar licitação, tanto na Kegelfest, quanto na Som e Encanto. “Na Kegelfest, até infraestrutura ele dispensou licitação e isso foi um erro”, lamenta Zanella.

Outro fato chamou a atenção durante o inquérito, uma agência de publicidade foi contratada pela prefeitura para prestar serviços de divulgação e mídia. “Entretanto, emitiu uma nota de R$ 42 mil e declarou depois ter recebido apenas R$ 1,3 mil. Há aí uma sombra, que a gente sugere a Polícia Federal e ao Ministério Público que possa ser investigado”, explica o relator.

O vereador conta que os demais recursos foram utilizados para os fins que se destinavam, mas a CPI entende que cabe uma discussão judicial em relação ao que o município está sendo obrigado a devolver. “Entendemos que o município pode fazer um pedido e alegar que houve rigorismo excessivo do Ministério do Turismo na análise da documentação e solicitar, quem sabe, uma diminuição nesse valor que é obrigada a devolver”, explica.

Toda a documentação oriunda da CPI será encaminhada ao Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e também ao Poder Executivo, cuja comissão de sindicância determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o secretário.

O que deve acontecer

Na segunda-feira (26), os membros da CPI devem votar se aceitam ou não o relatório produzido por Zanella. A tendência é que os membros Maicon Coelho (PP) Fernando César Souza, o Nandu (MDB), Mário Sérgio Stramoski (PR) e o presidente da CPI, James Rides da Silva (PSD), sejam favoráveis. Posteriormente o relatório deverá seguir os trâmites normais dentro da Casa de Leis, onde será apreciado por todos os vereadores.

Rafael Beling

 

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