Por: diario | 31/03/2017

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB) está na expectativa da sanção Reforma Trabalhista. Peninha considera que apesar de muito criticada por movimentos sindicais, as mudanças vão trazer benefícios tanto para trabalhadores, quanto para empregadores.

O projeto deve até mesmo ajudar os produtores rurais que enfrentam dificuldades, com a legislação atual, para contratar mão de obra, para curta temporada do plantio ou da colheita da safra.

O parlamentar lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão em vigor desde a década de 1940 e, portanto, está defasada. “Na atual recessão brasileira, por exemplo, se um patrão precisar diminuir o número de horas ou dias trabalhados, ou o salário dos seus empregados, não pode fazer isso de forma legal. Restam as alternativas da falência, da demissão ou da informalidade, o que é ruim para todo mundo”, disse Peninha, que defendeu a atualização das leis trabalhistas. “Uma legislação nova, mais flexível, permitirá ajustes mais rápidos da economia, dinamizando a criação de empregos formais”.

Sobre a preocupação com direitos e garantias dos trabalhadores, Peninha comenta, que a proposta votada e aprovada na Câmara, não retrocede os benefícios. Um dos exemplos citados pelo deputado trata da quitação de despesas trabalhistas, caso a empresa contratada não arque com esses custos, eles passam a ser de responsabilidade da empresa ou da pessoa contratante. “O projeto que passou no plenário da Câmara diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratante e que estarão sob as regras de fiscalização da Consolidação das Leis do Trabalho”, disse.

A Reforma Trabalhista deve flexibilizar a vida dos produtores rurais, quanto a contratação de mão de obra, para o plantio ou para a colheita. O deputado observa que os agricultores da região, principalmente os que tem como atividade as culturas do fumo e da cebola, encontram dificuldades para contratar pessoas por curta temporada, o que muitas vezes faz com que contratem de forma informal e ilegal, correndo o risco de serem autuados por auditores do Ministério do Trabalho, durante as fiscalizações, além de ser prejudicial para os trabalhadores que ficam sem o registro. “O texto permite que o produtor rural firme contrato com empresas ou cooperativas de prestação de serviços, que ficarão responsáveis pela assinatura da Carteira de Trabalho e quitação dos encargos trabalhistas”, reforçou o parlamentar.

A proposta aprovada, aguarda a sanção presidencial. Peninha que é do mesmo partido de Michel Temer, disse que ainda não há nada oficializado sobre a data publicação, no Diário Oficial da União. “A sanção deve ocorrer nos próximos dias. Resta sabermos se alguma parte do texto será vetada ou se ele se transformará em lei o inteiro teor do projeto” concluiu.