Por: diario | 20/04/2018

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, apresentou irregularidades na instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em sete cidades do Estado. Concórdia, Joaçaba, Itajaí, São Miguel do Oeste, Ituporanga, Joinville e Jaraguá do Sul não teriam realizado estudos prévios para a instalação de radares e lombadas eletrônicas, sem apresentar ainda base da análise das causas dos acidentes ocorridos e ausência de fiscalização de contratos e de comprovação dos recursos arrecadados para melhoria do sistema. “A divulgação dos achados dessas auditorias busca contribuir para que outros municípios não pratiquem as mesmas irregularidades constatadas, e, como consequência, para a preservação do interesse público”, enfatiza o presidente da Corte catarinense, conselheiro Dado Cherem, que alerta que “muitos cidadãos podem estar sendo multados por radares instalados irregularmente”.Em Ituporanga a administração informou que a maioria dos apontamentos feitos pelo TCE se refere a elaboração e execução do projeto dos 12 fiscalizadores eletrônicos implantados em 2016, pela antiga gestão. Mas informa que alguns dos apontamentos já estão sendo estudados para se adequar as exigências.

Nota da prefeitura de Ituporanga

Em resposta a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para verificar a regularidade do projeto básico e da execução contratual dos sistemas de fiscalização eletrônica dos municípios, sendo um dele Ituporanga, a Administração Municipal vem esclarecer que:1- Com relação à elaboração do projeto básico que apresenta apontamentos por ser inadequado ou incompleto com relação a ausência de estudos, adoção de medidas de engenharia prévias, planilha orçamentária sem detalhamento, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Cabe esclarecer que este processo ocorreu na administração passada, em 2016, de forma que o atual governo em nada concorreu na elaboração e implantação deste. 2- Durante a fiscalização realizada no ano passado, vários itens apontados na listagem de irregularidades já foram resolvidos, como a comprovação de promoção de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, aplicação da receita das multas (foram realizados investimentos em 2018 em três novas sinaleiras temporizadas, sinalização vertical e pinturas nas vias), e outros acertos que necessitavam apenas de adequações no programa.3- – Outras medidas seguem sendo tomadas para cumprir com efetividade todos os apontamentos feitos pelo relatório, a fim de regularizar a situação do município diante deste assunto.Depois do posicionamento das prefeituras e encaminhamento das alegações de defesa, a área técnica elaborará novos relatórios. Os processos serão submetidos à apreciação do Ministério Público de Contas e dos relatores, que submeterão seus votos à deliberação do Tribunal Pleno. De acordo com a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações – DLC, nenhum dos municípios auditados observou as exigências do Código de Trânsito Brasileiro — Lei Federal nº 9.503/97 — e do Contran, quanto à necessidade de demonstrar, no projeto básico, o número de acidentes, o local e suas causas, o fluxo de veículos e o número de vítimas. Os auditores fiscais de controle externo alertam que antes da decisão de instalar controladores eletrônicos de velocidade, podem ser realizadas outras medidas de engenharia, como a implantação de sinalização horizontal e vertical, pavimentação, calçadas, meio-fio, lombadas físicas. “Caso as medidas de engenharia se demonstrarem eficazes quanto à redução dos acidentes causados por excesso de velocidade, por exemplo, não há razão para se onerar o município com a implantação e manutenção de equipamento de fiscalização eletrônica”, ressaltam.

Susana Lima

Receba primeiro as notícias do Jornal Diário do Alto Vale, faça parte do grupo de Whatsapp. Clique aqui