Por: diario | 15/05/2018

Nessa quarta-feira (16), às 19h30 a Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS, promove a palestra “O que são impostos? Para onde vão?”, apresentada pelo auditor fiscal da Receita Estadual, professor de direito tributário e constitucional da Unidavi e doutor em direito tributário, Joacir Sevegnani. O evento faz parta das atividades do Feirão do Imposto, e é destinado a todos os públicos, de empresários que desejam saber mais sobre cargas tributárias e mesmo pessoas interessadas em saber como funciona o emprego dos impostos pagos em cada setor.

O evento tem como objetivo esclarecer de onde vêm as cargas tributárias, para que servem e qual sua destinação. “O objetivo principal é trazer uma abordagem para que os empresários e as pessoas no geral, compreendam o que são os tributos fiscais. Uma coisa para se entender também será o que são tributos e o que são impostos”, conta o auditor Joacir Sevegnani. Outra questão em foco serão os modelos de arrecadação, quais casos que existem e qual seria um retorno mais dentro no sistema de governo. “No Brasil não existe uma discussão muito grande sobre a questão dos tributos, reclama-se que a carga tributária é muito alta, mas as pessoas não sabem bem se isso é suficiente. Isso acontece porque as pessoas se quer, conhecem os tributos. Para você fazer uma análise crítica sobre um assunto primeiro você tem que conhecer”, completa o palestrante.

Segundo Joacir a carga tributária no Brasil não chega a ser uma das mais altas, mas tem o pior retorno em investimentos sociais. “Uma pesquisa feita em 2016 com os 30 países com a maior carga tributária do mundo, constatou qual a eficiência quanto a arrecadação, qual o percentual que retorna para a sociedade em saúde, educação e segurança. E foi constato que o Brasil tem o pior retorno do mundo, entre 30 países. A discussão sobre a arrecadação é que a aplicação dos recursos públicos você paga e muito, não retorna”, conta. Ele explica também que as comparações podem enganar também. “No Brasil hoje a carga tributária gira em torno de 32,4%, na Europa a maioria dos países fica algo em torno de 34 e 35%. Claro que temos países como por exemplo a Dinamarca que tem 50%, a França também bastante elevado, com 42%, a Alemanha 38%. Num lado oposto, os Estados Unidos, com 26%, o Chile com 20%, que é um país parecido com o nosso, só que essa ideia de avaliar carga tributária, reclamar que está muito alta e comparar com outros países também não é bom. A carga tributária é quanto de riqueza produzida no ano você separa pro Estado. Se comparar com os Estados Unidos por exemplo, eles tem PIB de 18 trilhões, nós temos um PIB de R$2 trilhões. Você separa 25%, 1/4 de 18, vai dar 4,5 trilhões, a população deles é de 300 milhões, a nossa é de 200, nós como temos um PIB de apenas 2 trilhões, com uma carga de 32%, vamos conseguir arrecadar 600 bilhões, ou seja muito menos. Na Europa que tem muitos países com a carga parecida, eles estão mais estabilizados em renda, direitos sociais, eles não tem os grandes problemas dos países menos desenvolvidos, como do Brasil”, apresenta o auditor.

Sevegnani revela também que a principal discussão deveria ser como os recursos são aplicados e quais direitos sociais eles garantem. “Nós queremos o serviço de saúde como está hoje? Onde todo mundo tem direito a tudo? Se você ganhar R$5mil, outra pessoa R$30 mil e outra um salário mínimo, as três tem acesso ao SUS, será que esse é o modelo certo? Será que o Estado tem que amparar quem não precisa?”, comenta.

“Eu penso que a sociedade não reclamaria de pagar tributos, o que acontece por exemplo na Dinamarca e Suécia que há uma aceitação muito grande, só que lá você pode estudar desde o berçário até a pós doutorado, tudo financiado pelo Estado”, completa.

Conscientizar para uma solução

Para o auditor fiscal a primeira coisa que se deveria trabalhar é o aspecto da transparência, de onde e quanto dos recursos estão sendo investidos em cada área. “Não existe um debate, não só em nível municipal, como estadual e federal, sobre os benefícios fiscais. Em Santa Catarina nós arrecadamos R$24 bilhões por ano, mas R$6 bilhões são concedidos em benefícios fiscais. Ou seja ¼ de benefícios fiscais. E muitos deles as pessoas nem sabem porque foram concedidos. No Brasil temos uma tendência de conceder benefícios as empresas mas não analisar se é necessário ou não”, revela.

E apresenta que somente a partir de um estudo técnico e de critérios objetivos as tributações seriam mais justas.
“A empresa tem uma função social e ela precisa ter lucro, o que não pode é o Estado conceder benefício sem estudo técnico. Em Portugal, por exemplo, se criou um estatuto de benefícios fiscais, e o artigo primeiro diz o seguindo “Todo benefício fiscal só será concedido se avaliado tecnicamente”. Aquilo que o estado deixar de arrecadar, na dispensa da contribuição da empresa, deverá ter retorno social, que ela vai causar, em igual ou superior se a empresa tivesse pago os tributos ao governo, e o mesmo tivesse que distribuir. Se não ficar provado isso, não tem benefício fiscal”, comenta. Para Joacir no Brasil ainda se faz muita concessão a partir de interesses políticos partidários. “Aqui funciona muito sobre a ótica política, de apoio política de um ou outro partido, não há um critério para essas isenções. A questão da arrecadação tem que ser revolvida tecnicamente, tributo é para o Estado poder auxiliar na solução dos problemas sociais e, principalmente, a grande função do tributo, que também é pouco comentada, é a redução das desigualdades sociais. O modelo de tributação justa é o modelo que tributa menos quem tem menos e mais quem tem mais. No Brasil está de cabeça pra baixo”, completa.

Outro tema que deve ser abordado é a sonegação fiscal, importante quando falamos de tributações fiscais. “A sociedade brasileira em geral não tem essa percepção clara que se alguém deixa de pagar tributo, isso é sonegação fiscal, é uma espécie de corrupção. Nós condenamos a corrupção no Brasil a corrupção chega a R$70 bilhões por ano e não nos preocupamos com a sonegação, que chega a R$500 bilhões, ou seja sete vezes a mais. E se percebe num ato simples, que é por vezes não exigir o cupom fiscal”, finaliza Joacir.

Susana Lima

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