Por: diario | 15/05/2019

Um requerimento aprovado pelos vereadores de Taió e encaminhado para a Prefeitura, pedia a permissão para diminuir a distância mínina para construções próximas aos rios que cortam o município e contrariava até mesmo uma Lei Federal. Por influência do Código Florestal, desde 2012, o afastamento do leito dos rios para uma edificação passou para 50 metros, no entanto a intenção do Legislativo era de manter a metragem estabelecida anteriormente no Plano Diretor Municipal que era de15 metros.

O vereador de Taió, Joel Sandro Macoppi, autor do requerimento, explicou que a intenção é de não prejudicar os proprietários de terrenos já existentes. “Em 2012 com o novo Código Florestal, veio uma Lei que determina que deveria ser recuado 50 metros. A grande maioria dos municípios do Alto Vale, começou a colonização através das margens dos rios e isto ocasionou um prejuízo enorme. Hoje a gente vê que Taió tem muitos terrenos baldios que ainda não foram construídos por conta da Lei, que proíbe por estar no limite dos 50 metros”.

Ele explicou também, que os terrenos onde foram proibidas as construções, ficam ao lado de outros que já possuem casas, e que os proprietários dos terrenos baldios são lesados por não poderem construir e ao mesmo tempo terem que pagar impostos sobre a propriedade. “O que acontece hoje é que Taió tem um terreno construído, dois baldios, aí logo depois mais dois construídos, e assim vai. E essa lei seria aplicada nessas áreas que já foram desenvolvidas, que já tem os terrenos prontos. Porque é um pouco controverso também, por exemplo uma casa está na beira do rio e vai ficar ali, mas um terreno que está no limite dos 50 metros não pode ser modificado, então é complicado. E o pior, é que além dos proprietários não poderem usufruir dos terrenos, são responsabilizados na hora de pagar IPTU e de fazer a limpeza”.

Macoppi disse ainda, que para conseguir realizar a modificação, será preciso um esforço conjunto de órgãos para conseguir fazer uma mobilização. “Dentro deste requerimento eu pedi que o Executivo se mobilizasse junto ao Plano Diretor do Município, órgãos ambientais e outros setores ligados ao meio ambiente, assim como também o Ministério Público que hoje tenta executar a Lei e a sociedade civil. O requerimento pede alguma movimentação através do Executivo. Taió sempre tinha a Lei Municipal, assim como tantos outros municípios, do limite dessas margens. O que eu pedi é que a gente faça algo a mais, alguma mobilização, juntar forças para mudar o sistema que está aí. Às vezes se não der de construir, mas permutar uma outra área equivalente àquela, alguma atitude para não lesar os proprietários”.

Questionado sobre os riscos com a enchente, já que a aplicação da metragem seria menor, Macoppi disse que ela não afetaria a população porque seriam construídas edificações em terrenos já existentes, onde existem outras construções próximas. “Não quer dizer que vai aproximar mais do rio, o requerimento não pede a criação de loteamentos próximos ao rio, mas pede que permita a construção em terrenos já existentes. Taió hoje se pegar a Rua Coronel Feddersen, ela beira o rio do começo ao fim, então não seria mudado nada referente ao Plano Diretor da cidade, ou a área urbana, porque já está criado”.

Resposta do Executivo

O vereador disse que já recebeu a resposta do Executivo e que o mesmo lhe informou que a metragem não poderá ser alterada “Recebi uma resposta do Executivo que simplesmente não poderá fazer nada porque a Lei Municipal é mais fraca que a Federal. Mas desta forma está hoje, o que eu pedi é que a gente faça algo a mais, alguma mobilização, juntar forças para mudar o sistema que está aí”, lamentou.

Em resposta ao requerimento, a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Taió, explicou que o Código Florestal fiscaliza as áreas de preservação permanente. “Independente de se alterar a redação do Plano Diretor Participativo, o Municipio de Taió adota essa postura em determinação ao Ministério Público por entender que a legislação federal é superior a municipal”.

Quanto à sugestão da criação de um grupo técnico para a atualização do Plano Diretor, já foi realizado mas a solicitação de estudar a inserção de metragens mais adequadas a realidade “não pode ser deliberada por este grupo, friso novamente que a Lei Federal é superior a Municipal”, completou a nota da Secretaria de Planejamento.

O que diz a Defesa Civil

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal de Taió, Jonata Petrowski Retke, a metragem serve para preservação da área e que pode ajudar a evitar prejuízos com enchentes e a obrigação do órgão é de interditar novas construções nessa área de 50 metros. “A parte que cabe à Defesa Civil hoje é interditar construções e a própria Prefeitura não libera o Alvará também se for nessa área. Mas mesmo assim, tem gente que constrói em cima do rio, acontece em muitos lugares, muita gente da noite pro dia constrói uma casa de madeira mesmo de forma errada e fica, e por este motivo a Lei é importante”.

Sobre a possível redução da metragem em Taió, ele explicou que os benefícios viriam para os proprietários de terrenos. “A gente tem dois rios que cortam o Centro da cidade, e nesses 50 metros, tem terrenos que passam da rua principal e ficam do lado oposto do rio, esse é o nosso maior problema hoje, são terrenos do outro lado da rua que estão dentro dos 50 metros e que não podem receber construções, mesmo estando do outro lado. Então se fosse possível, isso poderia trazer benefício à esses proprietários”.

Porém, ele frisou que mesmo se fosse alterado, alguns proprietários ainda sairiam lesados, porque além dos 15 metros de recuo do rio, teriam que ser somados mais quatro, de recuo da via, o que para um terreno menor, poderia ser inviável.

Elisiane Maciel