Por: diario | 19/02/2019

O governo federal vai entregar nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a proposta de reforma da Previdência, prioridade da equipe econômica.

Segundo o Ministério da Justiça, o pacote de medidas de combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes violentos será enviado hoje (19).

No dia seguinte, quarta-feira (20), o Palácio do Planalto deverá encaminhar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o presidente Jair Bolsonaro ainda discute com auxiliares se levará pessoalmente o texto da reforma ao Congresso Nacional.O presidente também avalia com o titular da Secom, Floriano Barbosa, se fará um pronunciamento à nação gravado ou se optará por uma “live” (transmissão ao vivo) nas redes sociais. A intenção é dar explicações iniciais sobre a proposta do governo.

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A Secom ainda informou que o presidente poderá se encontrar com governadores e com bancadas de partidos nesta semana para iniciar a articulação da votação da reforma da Previdência.

A tarefa de esclarecer dúvidas sobre a proposta, segundo a Secom, ficará com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Na quinta, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o secretário Rogério Marinho receberá os parlamentares do PSL, legenda de Bolsonaro, na primeira rodada de conversas com as siglas.

Anticrime

As duas matérias começarão a tramitar na Câmara dos Deputados. No caso do pacote anticrime, o mais provável é que seja criada uma comissão especial para analisar a proposta.

O texto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Entre os itens de destaque estão a criminalização do caixa 2; a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal; e o endurecimento de penas para crimes graves.Uma versão inicial chegou a ser discutida com governadores e secretários de segurança pública, que fizeram sugestões de mudança no texto. O ministro Sérgio Moro também já se reuniu com parlamentares na Câmara e outros setores, como juízes federais, para apresentar o teor do projeto.

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Previdência

Já a reforma da Previdência, por se tratar de uma mudança na Constituição, passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a constitucionalidade da proposta.

Depois, deverá ser apreciada por uma comissão especial antes de seguir para a votação no plenário principal da Câmara. Para ser aprovada precisará dos votos de ao menos 308 deputados em dois turnos antes de seguir para o Senado.A proposta de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

Na semana passada, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, apresentou alguns pontos da reforma, mas o texto final só deverá ser conhecido na quarta-feira.A medida é a principal aposta do governo Bolsonaro para ajustar as contas públicas do país.