Por: diario | 20/04/2013

O Projeto de Lei que revoga o Estatuto do Desarmamento completou um ano na sexta-feira. O PL 3722/12, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), além de revogar o Estatuto do Desarmamento, fixa novas normas para a aquisição, posse e porte de armas de fogo no Brasil. Em um ano de tramitação, a matéria já é a que mais repercute no Congresso Nacional, dentre todas as apresentadas na atual legislatura.

Peninha afirmou que gostaria que o projeto estivesse em um estágio mais avançado de tramitação. “Estes 12 meses serviram para trazer o assunto de volta às rodas de conversa, tanto dos parlamentares, como da população”, sintetizou o autor da proposta. De acordo com Peninha, o apoio da população tem sido superior ao que ele esperava. “Em 2005, 64% dos brasileiros haviam se posicionado contrários ao desarmamento; hoje esse número subiu. Todos os levantamentos sobre o tema apontam mais de 90% de aprovação ao projeto”, comemorou.

O Disque Câmara, telefone gratuito para que os eleitores se manifestem sobre projetos em tramitação, já tem 8.954 ligações – 99% favoráveis à proposta e apenas 1% contra. Enquete no Portal da Câmara dos Deputados também aponta grande interesse popular pela aprovação do texto: dos 48.633 internautas que se manifestaram, mais de 95% são a favor.

Entrega de armas não diminuiu a violência

                Apesar da derrota no referendo de 2005, quando 60 milhões de brasileiros disseram não ao desarmamento, o governo Federal continua insistindo em campanhas para que a população entregue armas e munições. O número de entregas voluntárias tem sido grande (mais de 600 mil armas desde que a campanha começou), mas o índice de criminalidade não diminuiu. Todos os anos, 50 mil assassinatos são registrados no Brasil. “Não são as armas registradas, nas mãos das pessoas honestas, que matam. Se fossem, o número de homicídios teria caído na mesma proporção de armas entregues ao governo”, explicou o deputado.

Na lista das 100 cidades mais violentas do mundo estão 15 municípios brasileiros. Maceió ocupa a 6ª posição no ranking, com 86 mortes por 100 mil habitantes. Outro exemplo é Sergipe: apesar de estar em segundo lugar no ranking de entrega de armas, teve o número de assassinatos quadruplicado nos últimos dez anos.  “Definitivamente, as medidas adotadas pelo governo têm se mostrado ineficazes. E pior, tem deixado as pessoas inocentes cada vez mais vulneráveis, reféns do crime. Eu desafio um defensor do desarmamento a colocar, na porta da residência onde mora sua família, uma placa com o seguinte dizer: ‘Nesta casa não temos armas’”, pontuou Peninha.

A Câmara dos Deputados disponibiliza uma linha para a sociedade se manifestar sobre proposições em tramitação. O cidadão deve ligar para o número 0800 619 619 e pedir a aprovação do PL 3722/12. A ligação é gratuita e pode ser feita, inclusive, de telefones públicos. Ligações de celulares não são aceitas.

Ou através do Portal da Câmara :www.camara.gov.br, no link “Participe”, clique em “Fale Conosco”, preencha seus dados e dê a sua opinião. A cada três meses os deputados recebem uma lista com os projetos mais solicitados e tomam isso também como critério para definir a pauta de votações.

Texto e foto: Rafael Pezenti