Por: diario | 13/03/2020

 

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria da deputada tucana Anna Carolina. A proposta estabelece que entre as medidas protetivas às mulheres vítimas de violência conste que o agressor terá que frequentar grupos de reeducação e reabilitação com acompanhamento psicossocial.

 

A deputada afirma que o índice de casos de violência contra a mulher no Brasil assusta, e alguma providência deve ser tomada.

“Hoje a estatística é de que 70% dos homens que praticam violência contra as mulheres são reincidentes”, disse.

 

A deputada defende ainda que a reeducação do agressor precisa constar entre as primeiras medidas impostas, no início do ciclo de violência.

“O feminicídio é o ápice de um relacionamento abusivo, violento. Há uma escalada da violência. Começa com a violência verbal, violência psicológica, e vai evoluindo até a violência física. Não se pode esperar pela tragédia. Entre as medidas protetivas à vítima de violência, com a ordem judicial para que o agressor não possa se aproximar, deve ser imposto a participação dele em grupos de reflexão para sua reabilitação social”, declarou. A constituição de centros de educação e de reabilitação para agressores, já está prevista na Lei Maria da Penha.

 

Se a proposta for aprovada, a regulamentação da Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ficará a cargo do Governo do Estado, que definirá como serão constituídos os “Grupos Reflexivos”. A iniciativa já é uma realidade em vários locais, inclusive em Santa Catarina em algumas comarcas.

“Queremos isso como política pública universal no Estado. Onde o agressor passa por esse processo de reeducação os índices de reincidência caíram de 70% para 2%”, argumenta a deputada Anna Carolina.