Por: diario | 01/08/2018

Somente nos sete primeiros meses de 2018, 148 inquéritos policiais foram instaurados em Rio do Sul. Destes, 115 casos foram de ocorrências de violência doméstica registrados por mulheres na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. Ou seja, quase 80% das ocorrências no município equivalem a violência que acontece dentro da própria casa das vítimas. Um número impressionante e assustador. O dado revela a deficiência que a Segurança Pública ainda enfrenta na garantia de preservação do s direitos de mulheres e crianças. Um abismo que, apesar do crescente diálogo e visibilidade à questão, precisa do trabalho de “formiguinha” nas pontas.

Uma maneira de mudar pouco a pouco essa realidade é a garantia de serviços, através de políticas públicas, que atendam a esse público vulnerável, como o projeto apresentado pela vereadora Zeli Silva (MDB) e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Rio do Sul nesta semana. A proposta é dar prioridade na matrícula em escolas da rede municipal para filhos de vítimas de violência doméstica.

 

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A vereadora explica que os dados revelam a necessidade de se auxiliar esse grupo de mulheres e oferecer ferramentas que as fortaleçam na hora de buscar auxílio e até mesmo sair de casa. “Por dia no Brasil são registrados 179 casos de agressão, 135 estupros e 12 mortes violentas. Por isso pensamos neste projeto, pois a mulher vítima de violência doméstica, em muitos casos, se vê obrigada a sair de casa, como forma de garantir sua proteção e segurança diante do eminente risco de violência. Essa mudança de endereço pode acarretar em dificuldades de deslocamento para o local de trabalho, e também no acesso às creches e escolas por parte de seu filho”, conta.

Para a prioridade de matrículas, a mulher deverá apresentar cópia do Boletim de Ocorrência, constando os fatos e também a intenção de representar judicialmente contra o agressor. O projeto passa agora para análise do Executivo, que deverá aprovar ou não a implantação da Lei nos próximos dias.

Uma pequena batalha dentro da guerra

Segundo a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, muitas ocorrências registradas não seguem o processo judicial, por desistência das mulheres, que, por vezes, acabam retornando aos companheiros. O que segundo Zeli, é reflexo da falta de estrutura oferecida para essas mulheres.

“Não tenho dúvida que a violência que temos nas ruas começou dentro de casa. A criança que presencia a violência tem mais dificuldade no aprendizado, na sociabilidade e tendência maior de se envolver com crimes. Não existe um aparato do Estado para atender essa criança, essa mãe. Sabe-se de toda essa violência, mas não se tem para onde encaminhar. Para onde vai essa criança que está sofrendo em casa? Para a Febem?”, relata.

Para ela a criação da Lei é pouco perto do que precisa ser feito. “Isso é nada perto do que tem que ser feito. Não existem políticas públicas, delegacias equipadas ou preparadas para lidar com a questão. É uma política muito pequena perto do que tem que ser feito em relação ao que acontece com a mulher”, finaliza.

Susana Lima