Por: diario | 29/11/2018

No dia 7 de dezembro deve ser creditado o valor de 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios de todo país, inclusive do Alto Vale do Itajaí. A conquista do movimento municipalista representará o depósito de pouco mais de R$ 159 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). A estimativa da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No Alto Vale, o município de Rio do Sul receberá R$ 1.194.395,66, o de Ituporanga deve receber R$ 696.730,80, Ibirama R$ 597.197,83, Presidente Getúlio R$ 597.197,83, Taió R$ 597.197,83, Pouso Redondo receberá R$ 497.664,86, Agrolândia R$ 398.131,89 e Lontras R$ 398.131,89. Já as outras cidades do Alto Vale vão receber R$ 298.598,92 cada uma. Um valor considerado pequeno para muitos mas que irá fazer a diferença na administração e planejamento.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

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O prefeito de Presidente Getúlio, Nelson Virtuoso, comenta a importância do dinheiro extra e revela em qual setor vai aplicar esse recurso.

“Nós queremos usar o recurso para pavimentação de duas ruas. Estamos na expectativa para liberação desse dinheiro, acreditamos que a Fecam defende os municípios e essa é mais uma ação que viabilizou esse recurso que contribuirá com o desempenho do município, para implementar obras e ações que o município sempre está em busca, é muito importante essa parceria e todo esse trabalho que eles fazem em prol dos municípios”, conta.

O prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Lorinho, comentou da necessidade de o município receber esse valor em um momento muito oportuno.

“É uma quantia que vem em bom momento. Levando em conta a queda da arrecadação durante o ano, vamos aplicar esse recurso para o pagamento de credores, visando equilibrar as contas do município neste fim de ano”, destaca.

Lorinho destacou ainda os investimentos feitos e a intenção de manter o orçamento sempre positivo para iniciar 2019 com força total.

“Podemos destacar muitas obras e investimentos que foram feitos durante o ano, como a pavimentação de mais de 20 ruas, mas é chegado o momento de manter os compromissos assumidos e planejar 2019 com ainda mais melhorias para Ituporanga”.

Já a prefeita de Salete, Solange Schlichting, a Chica, comenta a importância que o valor representa para o município.

“Este repasse de 1% vem sempre no fim de ano, e é significativo, nos ajudará no equilíbrio financeiro que já realizamos durante o ano todo, com gestão e investimentos pautados da melhor maneira. O valor deverá estar nos cofres municipais no dia 10 de dezembro. Deste montante temos que separar o recurso da área da saúde e da educação e o que restar, usaremos para incrementar nosso caixa para fazer os pagamentos do 13º salário aos colaboradores da prefeitura, férias, rescisões contratuais e realizar o fechamento das contas de 2018”, revela.

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Entenda o FPM

Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados à cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

De acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, a Fecam ressalta que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral.