Por: diario | 18/06/2019

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (17), o decreto que rescinde o contrato entre a Prefeitura de Rio do Sul e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O decreto assinado pelo prefeito José Thomé na quinta-feira (13), rompe a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e agora, o Município retoma a prestação do serviço e assume o compromisso de contratar uma empresa para manter o atendimento da cidade de maneira emergencial.

O contrato tinha validade de 30 anos, ou seja, até 2042 e a alegação para o rompimento é que a Casan não teria cumprido algumas cláusulas caracterizando vícios de ordem legal e constitucional na celebração do Contrato de Programa, que foi celebrado através do processo de dispensa de licitação.

Além disso, é alegado que a celebração do Contrato ocorreu fora do prazo legal determinado, que seria de 20 anos, mas teve o prazo de vigência estendido para 30 anos.
De acordo com a Prefeitura de Rio do Sul, que realizou uma coletiva de imprensa ontem (17) a noite para tratar do assunto, agora, a partir da notificação que deve ocorrer nesta terça-feira (18), a Casan tem um prazo para deixar o serviço para que a nova prestadora possa atuar sem interromper o fornecimento de água aos cidadãos. Além disso, informou que já tem uma nova concessionária que fará o serviço de maneira emergencial: o Grupo Atlantis Saneamento, que manterá o serviço pelos próximos seis meses, até que um novo edital de concessão pública seja disponibilizado e possa ocorrer nova licitação.

A Administração Municipal afirmou ainda, que o serviço de distribuição de água potável continuará em funcionamento e que o fornecimento de água e todos os serviços prestados pela Casan precisam ser rigorosamente mantidos para que a população não seja afetada.

Quanto aos municípios vizinhos que têm tratamento de água em Rio do Sul, a Administração informou que não há alteração neste momento. Aurora, Agronômica, Laurentino, Lontras e parte de Ibirama, que recebiam até então o fornecimento de água vindo de Rio do Sul, continuarão sendo de responsabilidade da Casan.
Para o prefeito José Thomé, o rompimento do contrato se deve à inúmeros problemas enfrentados pela população de Rio do Sul ao longo de anos, como a falta constante de água em algumas regiões, ou a chegada de água suja ao consumidor, rompimentos em demasia, a demora para a substituição de redes de distribuição antigas com defeitos, a demora em investimentos importantes de distribuição, alto índice de perda de água potável e estragos em ruas da cidade. “Isso significa prejuízo certo para toda a cidade, que precisa tapar dezenas de buracos abertos semanalmente por conta de má conservação destas redes”, destaca Thomé.

A redação do DAV tentou contato com a Assessoria de Comunicação da Casan, após a publicação do decreto no Diário Oficial dos Municípios, mas não obteve êxito.

Elisiane Maciel