Por: diario | 1 mês atrás

O prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Lorinho, foi afastado do cargo na manhã desta segunda-feira (15) e no final da tarde, o vice Gervásio Maciel, já assumiu o comando do Executivo após um ato administrativo na Câmara de Vereadores. A decisão pelo afastamento integra a segunda fase da Operação Reciclagem, e além dele, o secretário da Fazenda, Arnito Sardá também foi afastado. Dois empresários que representam a empresa Say Muller, que fazia a coleta de resíduos na cidade, foram presos preventivamente.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi quem deflagrou a segunda fase da Operação, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Os mandados de prisão e a suspensão do exercício da função pública foram decretados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.

De acordo com o MPSC, foram identificados indícios de ilegalidades desde a contratação inicial dos serviços de coleta de lixo, até a execução do contrato, como duplicidade de pesagem dos resíduos recolhidos e utilização de tíquetes de pesagem falsificados. Consequentemente, os valores a serem pagos à Say Muller dos serviços eram indevidamente aumentados, gerando também o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Ituporanga, Adriano Coelho, assim que a Câmara recebeu o documento do MPSC, convocou uma sessão extraordinária para informar à população. “Nós fomos informados pelo MPSC junto ao MP de Ituporanga e do Gaeco, da decisão tomada pelo desembargador Paulo Roberto Sartorato, que afastou o prefeito e o secretário. Nós fomos solicitados pelo MP e recebemos um documento de um processo que existe contra essas pessoas e os proprietários da empresa Say Muller e o nosso ato na Câmara hoje de manhã foi dar ciência à população desta decisão”.

Ele disse ainda, que o intuito da sessão também foi de orientar os vereadores quanto à exigência dos órgãos, de não permitir a aproximação dos afastados da Prefeitura por seis meses. “Segundo o Gaeco e o MP, o prefeito e o secretário preventivamente não podem por seis meses, ter acesso e frequência às repartições públicas do Município, sobretudo as dependências da prefeitura, proibição de comunicação com os demais investigados, eventuais testemunhas e servidores da prefeitura de Ituporanga”.

Para Gervásio Maciel, que assumiu a prefeitura em um ato administrativo com o secretariado e diretores na noite desta segunda-feira, o momento agora é de cautela e também de expectativa em relação à gestão de Ituporanga. “Neste momento nós temos que tomar pé da situação ver com cada secretário cada ação deles e temos que ter muita cautela, até porque o Lorinho tem ainda o direito de recorrer junto ao Tribunal desta decisão. Então vamos tocar a máquina como é possível com o pessoal que ali está, mas ainda precisamos ter cautela porque é um momento de transição. Eu estou aqui para cumprir meu papel como vice-prefeito, é uma missão muito difícil, é uma situação delicada, nós temos um povo batalhador, honesto e Ituporanga tem um nome muito bem visto em todo estado e lamentavelmente o afastamento do prefeito por corrupção é uma coisa muito triste para toda população”.

Maciel disse também que a transparência vai fazer parte da gestão. “Todas as pessoas que têm poder de fiscalizar, como vereadores, promotores, terão acesso irrestrito. E eu trabalho também com muita lisura, sou legalista, dentro da lei, e a gente tem que fazer as coisas corretas porque o dinheiro público é sagrado”.

Quanto a um novo representante para a Secretaria da Fazenda, Gervásio disse ainda não ter nomes, mas afirmou que no dia da posse, em 2017, se recusou a participar do anúncio dos secretários por não ter sido convidado a fazer parte da escolha. “Eu já tinha deletado a função de vice-prefeito porque desde o início eu disse que a Administração do Lorinho não nos chamou para participar e para ajudar a escolher os representantes e disse que eu vi em muitas das pessoas escolhidas indícios de corrupção e que eu não participaria da Administração. E desde o dia 1º de janeiro, é a primeira vez que estou entrando na Câmara e na Prefeitura em virtude desta situação. Então agora nós vamos ver como substituir aqueles que saíram ou que não tenham essa condição de trabalhar conosco”.

O prefeito em exercício completou dizendo que uma das suas primeiras ações será enxugar a máquina pública. “O que tem que ser feito é enxugar a máquina, tem muitos funcionários e nós temos que aproveitar aquelas pessoas concursadas que estão no cargo efetivo, para assumir as funções”.

O que diz a defesa de Lorinho

O advogado de Lorinho, Marcos Fey Probst, disse que até o final da tarde de hoje (15), a defesa estava em contato com o MP para obter cópia da decisão já que eles haviam recebido somente a ordem judicial. “O que temos a dizer até agora é que a ordem judicial foi dada pela 1ª Câmara Criminal do TJSC e que quando nós soubemos da ordem, de imediato o prefeito acatou. Neste momento nós estamos para pegar a cópia da decisão que nós não temos ainda, assim como dos próprios documentos que embasaram o pedido do MP”.

Probst disse ainda, que este é um momento de cautela e que ainda é muito cedo para qualquer tipo de posicionamento. “A gente respeita a decisão, não concorda no sentido de não entender necessário o afastamento do prefeito, já que a questão estava sendo investigada pela CPI da Câmara e o prefeito estava bem longe disso, mas ainda é muito prematuro para qualquer tipo de posicionamento porque nós ainda não tivemos cópia de nada. O dia de hoje foi dedicado a extrair essas cópias, para que a defesa possa analisar e quando entender cabível ingressar com pedido de reconsideração ou até um recurso em relação à essa decisão, mas nesse momento, a defesa está concentrada em obter informações para entender de fato quais os fundamentos e fatos em torno deste afastamento”, concluiu o advogado.

Elisiane Maciel