Por: diario | 19/06/2019

Depois do rompimento do contrato entre a Prefeitura de Rio do Sul e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), o prefeito José Thomé, garantiu que o abastecimento dos cinco municípios que são dependentes da água de Rio do Sul, não será prejudicado. De acordo com ele, as cidades vizinhas de Aurora, Agronômica, Laurentino, Lontras e Ibirama continuarão recebendo os serviços.

Mesmo antes do rompimento do contrato ser oficializado, o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores o pedido de abertura de crédito, no valor de R$ 12 milhões, para a municipalização da água. Atualmente ele está nas comissões de Justiça e Finanças.Na Comissão de Justiça, o pedido está com o relator Marco Sávio Zanella, e na de Finanças, com James Rides da Silva.

De acordo com James, o pedido ainda não foi para votação na Câmara por não ter constitucionalidade, até esta segunda-feira (17). “Estávamos esperando a confirmação do decreto, que agora foi publicado no Diário Oficial, e o vereador Zanella vai emitir o relatório dele na Comissão de Justiça e ai logo em seguida, será feito o relatório da de Finanças. Até então não tinha constitucionalidade porque fazer uma abertura de crédito de uma coisa sem documentação oficial, não é constitucional”.

O relator disse ainda, que agora a documentação será encaminhada para o juiz e ele fará a acareação das reivindicações do Município. “Ai vai dar a oportunidade de a Casan se defender, será feito a análise e se tiver parâmetro jurídico, ele autoriza a municipalização. Se não acontece como em outros municípios, se não tiver condições técnicas nem legais para tocar, o juiz tem que deixar com o órgão do Estado até o Município poder estar com isso tudo em dia”.

Depois de tudo aprovado, o pedido de abertura de crédito ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, que de acordo com James, precisa de uma justificativa para o valor de investimento. “Eles jogaram um valor de R$ 12 milhões e 700 mil de abertura de crédito, mas, o que eles não fizeram foi uma justificativa de onde saiu esse cálculo, do que significa esse valor. Então a gente sabe que não é exato, é aproximado porque tem que ser feito uma análise de quantos contribuintes têm em Rio do Sul, quantos utilizam uma taxa, então eles devem ter feito uma estimativa somente, mas deveriam ter mandado a justificativa deste cálculo, porque se a abertura for maior ou menor, vai faltar ou sobrar orçamento”.

Depois de a Comissão de Finanças pedir as justificativas ao Executivo, será analisado se o pedido pode ser aprovado ou não. Se aprovado, o projeto segue para votação numa sessão ordinária na Câmara de Rio do Sul, onde será aprovado ou reprovado pela maioria dos vereadores. “O Zanella já entrou com pedido de informação, eles fizeram o decreto, publicaram, ele está fazendo a análise jurídica agora e vai emitir o parecer dele. Os vereadores terão que dar legitimidade nos processos que vão acontecendo agora. Se vai ser uma função, um órgão da Prefeitura que vai gerenciar, se vão contratar uma empresa em caráter emergencial, nós teremos que ter esses projetos em continuidade para analisar e ir aprovando. O Fundo de Saneamento Básico vai ser aprovado também. Não temos como impedir, porque é constitucional a abertura de crédito, só é inconstitucional se não tiver decreto, mas como o decreto já foi aprovado fica mais fácil. Só falta a justificativa do cálculo para ir a votação”, finalizou James.

Sindicalista diz que decisão pode não ter validade

O diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema), Jucélio Paladino, esteve em Rio do Sul na tarde de ontem (18), e afirmou à equipe do DAV, que a decisão de Thomé vai afetar a região. “Acho que é uma posição inconsequente e desastrosa do prefeito que certamente trará graves prejuízos para Rio do Sul e Alto Vale”.

Ele disse ainda, que o prefeito não tinha como romper o contrato, pois atuou de forma unilateral, e que o contrato entre a Casan e Prefeitura, não permite esta ação. “É cláusula contratual que o contrato só pode ser rompido de forma unilateral se for acordo entre as partes. Não é por uma vontade deliberada de uma das partes, mas sim pela Agência Reguladora, a discussão e justificativa que pode romper, quem deve emitir é a Agência Reguladora. Ela pode dar o atestado para a parte que sentir prejudicada de romper, de forma unilateral, mas sem isso, não é possível o rompimento”.

Ele disse ainda que o contrato tinha um período de 30 anos de validade justamente para ter um período de equilíbrio econômico tendo em vista os investimentos da Companhia no município. E finalizou dizendo que a decisão pode não ter validade judicial e que a Prefeitura terá prejuízo de cerca de R$ 200 milhões. “A gente estima cerca de R$ 60 milhões de indenização, que deverão ser pagos em quatro anos. Mas tem esse recurso? E a conta não é esta apenas. Tem que pagar a Casan, ir atrás de novos financiamentos de mais de R$ 100 milhões para fazer saneamento básico, e isso é um processo moroso. Então a conta de chegada não é de R$ 60 milhões, mas de pelo menos R$ 200 milhões. Além disso, para os bancos, quando tem sinais de que o agente pagador terá dificuldades de pagar, o banco suspende o contrato e esta decisão irresponsável pode ainda levar os bancos suspenderem a liberação de recursos para o município”.

Elisiane Maciel