Por: diario | 30/08/2019

O prefeito de Lontras, Marcionei Hillesheim, e outros cinco servidores do Executivo se tornaram réus de uma Ação Civil Pública que apura atos de improbidade administrativa. A denúncia do Ministério Público é de que na Festa do Colono de 2017, a escolha da empresa que explorou a venda de estandes para expositores do evento foi realizada sem licitação e por isso o órgão pede a devolução do dinheiro investido.

De acordo com o processo, tanto o prefeito quanto os servidores Bárbara Torquato Luiz, Jaison Schulz e Thaysa Nayara da Rosa, que faziam parte da Comissão de Licitação, o Secretário de Planejamento, Geferson Roberto do Aragão, e a advogada do município, Danusa Petters Ferrari sabiam da ilegalidade, mas mesmo assim, decidiram promover o evento que contou com show nacional, bailes, desfile e feijoada gratuita.

A irregularidade estaria na forma de escolha da empresa que explorou o espaço público, já que a prefeitura utilizou a modalidade convite e não fez uma licitação de concorrência, o que seria o correto e exigido por lei para esse caso. A promotora, Débora Pereira Nicolazzi, argumenta ainda que o edital foi lançado poucos dias antes da abertura dos envelopes e até mesmo da realização da festa, que acabou sacontecendo entre os dias 22 a 25 de julho.

Outro apontamento do MP é de que uma das empresas foi convidada apenas no dia 5 de julho, o que não respeita o prazo legal de convite com no mínimo cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes. Como nenhuma empresa demonstrou interesse e sem tempo de refazer o processo, a Comissão de Licitação declarou o certame deserto e anulou o edital, optando então pela contratação direta o que teria causado prejuízo aos cofres públicos. “Acontece que a referida licitação foi deserta por total negligência dos demandados”, argumentou a promotora.

O pedido do Ministério Público é de que os réus sejam condenados a reparar integralmente o valor de R$ 32.150,00 que seria o valor do prejuízo aos cofres públicos.

O que diz o prefeito?

Procurado pela reportagem o prefeito Marcionei Hillesheim disse que foi notificado nesta semana, mas está tranquilo de sua inocência. “Foi aberta a licitação mas não tivemos interessados, abrimos de novo e também não deu nenhuma empresa e a festa ia começar e já havíamos vendido os espaços. Algumas quiseram e pagaram e precisávamos realizar”, afirmou.

Ele alegou ainda que espera ser absolvido e que o caso seja encerrado sem o pagamento de nenhum valor, já que nunca utilizou o dinheiro público em seu benefício. “Ainda consigo deitar minha cabeça no travesseiro e dormir porque nunca peguei um centavo do dinheiro público em meu benefício”, conclui.
A reportagem não conseguiu contato com os demais envolvidos.

Helena Marquardt