Por: diario | 08/11/2018

É comum consumidores caminharem em frente as lojas e se depararem com a falta de preço em produtos. Mas que muitos não sabem, é que a lei 10/662 de 2004 com o decreto 5/903 de 2006, determina a exigência da identificação dos preços na vitrine. Em Rio do Sul, só neste ano, 40 lojas já foram notificadas por não estarem de acordo com essa legislação .

O diretor do Procon, Vanderlei L. Waldrich, explica que alguns requisitos devem ser levados em consideração a lei.

“Um deles é clareza, a precisão, correção e legibilidade. A intenção é que o cliente não precise ser obrigado a entrar na loja para perguntar o valor de um produto que ele tem interesse em comprar, ele pode decidir isso mesmo antes de entrar na loja”, explica.

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Uma das exigências mínimas do Procon é que os comerciantes coloquem ao menos o preço à vista na vitrine.

“Se acaso vender a prazo, e depois o consumidor entrar e decidir negociar, aí você pode ofertar as condições de pagamentos e as taxas de juros”, explica.

Em casos em que o comerciante opta em repassar na vitrine o valor a prazo, Vanderlei explica que é preciso se atentar para algumas exigências “O valor da parcela, a quantidade e o valor com juros, é indispensável nesses casos.

Fiscalização

A fiscalização acontece de duas formas, por denúncia ou por meio de ofício.

“O consumidor que se sentir prejudicado pode fazer denúncia através da linha 151 ou pode vir diretamente no Procon”, pontua.

Entre as maiores ações realizadas pelo Procon está a operação feita no Polo Shopping em Rio do Sul.

“Fiscalizamos e constatamos que de 40 lojas 38 estavam irregulares e elas foram notificadas, uma ação foi feita e dado o prazo para as lojas fazerem, em um segundo momento fomos lá e estavam todas regulares. Então o objetivo é esse, colocar em prática aquilo que a legislação prevê. No primeiro momento é feito um documento chamado de auto de constatação, que significava que estivemos lá e verificamos a irregularidade e damos prazo para regularizar, não cumprindo esse auto a fiscal realiza um auto de notificação, onde pode gerar uma multa para as lojas”, esclarece.

A fiscalização é válida para clientes que possuem relação de compra em Rio do Sul, mas não necessariamente que eles precisam morar na cidade.

“Como o Procon é municipal não abrange outros municípios, mas a partir de uma relação de consumo ele pode fazer a denúncia, ou até mesmo procurar o Procon estadual”, comenta.

Resultado

Apesar de ser lei, é comum ver muitas lojas sem os preços na vitrine e muitos quando autuados acabam recorrendo a várias desculpas.

“Falta de informação não é, os relatos que ouvimos é que estão montando a vitrine ou que acabou de tirar a peça do mostruário e coloquei na vitrine agora e não postei o preço. São desculpas que não fazem sentido pois quando você coloca o produto você precisa colocar o preço”, orienta.

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Orientações

Uma orientação oferecida pelo Procon é que as lojas coloquem ou uma cortina na hora de montar a vitrine ou uma placa avisando em um período não superior a duas horas.

“Pode ser um cartaz ou um porta retrato e no período não superior a duas horas você tem essa liberdade de ajustar os preços”, pontua Vanderlei. Ele explica ainda que isso não é previsto na lei mas que o Procon utiliza a tática para ajudar os comerciantes.

Tatiana Hoeltgebaum

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