Por: diario | 06/06/2018

Um Projeto de Lei (PLS 140/2017) elaborado pelo senador Dário Berger (MDB), estabelece prazo de até cinco dias para agendamento de exames e consultas, além de obrigar a divulgação na internet da lista com a fila de espera para realização dos atendimentos. A determinação foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (30).

Com o Projeto, unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), serão obrigadas a marcar consultas e exames dentro de até cinco dias. Nesse período, o paciente receberá um protocolo de encaminhamento com a data e o local de realização do procedimento solicitado.

 

Receba primeiro as notícias do Jornal Diário do Alto Vale, faça parte do grupo de Whatsapp. Clique aqui 

 

Além disso, a proposta quer garantir transparência aos serviços prestados pelo SUS, com a exigência da divulgação via internet e/ou canais de atendimento telefônicos e presenciais da fila de espera. Está previsto ainda que qualquer alteração na ordem cronológica deverá ser informada aos usuários afetados.

Berger afirmou que através disso, o Poder Público demonstrará respeito e dignidade aos pacientes, que poderão contar com a previsibilidade para o atendimento. “É preciso acabar com a atual situação de cidadãos que ficam aguardando meses por um telefonema que lhe dirá quando e onde deverá realizar a tão aguardada cirurgia, por exemplo. Isso não pode continuar assim. O diagnóstico tardio torna o tratamento do paciente mais complexo, e os custos para o sistema público de saúde aumentam substancialmente”, explicou.

O Projeto estabelece também que o ato de fraudar a lista de espera, com intervenção de servidores, médicos ou agentes públicos, será considerado improbidade administrativa e terá punição. Estariam nessa condição as seguintes condutas: privar o usuário do serviço do acesso a documentos e informações; deixar de elaborar, atualizar e publicar, semanalmente, a lista ou a ordem dos pacientes à espera de atendimento; adulterar ou fraudar a lista de pacientes que aguardam a realização de procedimentos.

Emenda

Uma emenda do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS), inseriu um condicionante para caracterização dos atos de improbidade administrativa regulados pelo projeto. Assim, a infração só ficaria comprovado se restasse evidente seu caráter doloso, ou seja, se ficasse claro que o agente público teve a intenção e estava consciente de estar praticando um crime.

Ao recomendar a aprovação do projeto, Martins avaliou que o usuário do SUS vai se sentir mais seguro no atendimento ao conhecer os prazos para realização dos serviços demandados. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.

Elisiane Maciel