Por: diario | 18/05/2017

Assinar um serviço está cada vez mais fácil. Pode ser pela internet, SMS, telefone, ponto de venda e uma infinidade de outras opções cada vez mais criativas. Em contrapartida, cancelar esse mesmo serviço quando você não está satisfeito ou precisa reduzir seus custos, normalmente, traz alguma dor de cabeça, além de desperdiçar um bom tempo do consumidor. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) quer dar mais agilidade a esse processo de cancelamento.

A proposta de autoria do deputado estadual Gelson Merisio (PSD) obriga as empresas a oferecerem o cancelamento dos serviços pelos mesmos meios em que a empresa permite a contratação.

Uma das exigências do Projeto de Lei 100.4/2017, por exemplo, é que as pessoas possam pedir o fim da assinatura de TV ou do plano de saúde também pela internet. Outra é que os bancos permitam o cancelamento do cartão de crédito diretamente no caixa eletrônico. A ideia é garantir que as pessoas não sejam obrigadas a passar horas no telefone para concluir um cancelamento. “O cancelamento também é um direito do consumidor. A inovação não pode servir apenas para contratar”, explicou Merisio.

Outra obrigação prevista no projeto é a solução para um problema recorrente nos contatos aos call centers. Se a ligação para o 0800 for interrompida no meio, a empresa será obrigada a retornar à ligação para o cliente. A medida deve reduzir o retrabalho nas tentativas de cancelamento. “Existe uma verdadeira burocracia institucionalizada. A agilidade precisa ser a mesma na assinatura e no cancelamento”, disse o deputado.

O projeto de lei, se aprovado pelo plenário da Alesc, trará essas melhorias para as contratações de serviços bancários, de telefonia, de TV por assinatura, internet banda larga, planos de saúde, cursos livres e títulos de capitalização de seguros.

O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta também será debatida nas comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e na de Direitos Humanos, para então ser votado em plenário.


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