Por: diario | 28/06/2019

Foi lido na sessão desta quinta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Rio do Sul, o projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Casa, Marcos Norberto Zanis, o Marcão, que determina que qualquer reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, passe a ser feito via lei ordinária específica, ou seja, que o aumento tenha que ser aprovado pela maioria dos vereadores, primeiro nas comissões permanentes e depois em plenário.

Atualmente, para aumentar o preço da passagem do transporte público em Rio do Sul, somente é necessário um decreto do prefeito, sem nenhuma tramitação legislativa. Com a proposição de Zanis, o aumento só será efetivado se os vereadores concordarem com os argumentos constantes no estudo técnico, em tramitação completa que culmina em votação na sessão da Câmara.

De acordo com o presidente, essa é uma cobrança da sociedade com os vereadores. “Esse projeto prevê que os vereadores façam o estudo junto com o levantamento que é passado para o Executivo. Hoje é o Executivo que faz por decreto e esse projeto é justamente para que os vereadores venham a discutir essa preocupação que a população tem. A gente ouviu as pessoas que usam o transporte público e a preocupação delas é que há o aumento e também o que os vereadores estão fazendo a respeito disso”.

O presidente disse ainda, que pretende fomentar a discussão antes que haja ônus aos passageiros, assim como tornar o processo mais democrático, com a participação dos parlamentares com poder de autorizar ou vetar reajustes. “Procuramos trazer esta discussão à Câmara para que não tenhamos surpresas. Antes de um reajuste, queremos ouvir os dois lados, empresa concessionária e usuários, para que a tomada de decisão seja mais justa e plural, e não algo unilateral”.

Agora, o projeto será analisado pelas Comissões da Câmara, para depois ser decidido de vai à votação.

Elisiane Maciel