Por: diario | 1 semana atrás

A derrota sofrida pelo governo do prefeito José Thomé (PSDB) na votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/2017 não encerrou a batalha referente à permissão para que o Executivo decrete férias coletivas aos servidores. Mesmo com oito votos contrários ao PL e um favorável, a discussão sobre o tema deverá ser retomada no ano que vem.

Por enquanto, a postura do prefeito será de decretar férias aos servidores que estão com o benefício vencido, além de um período de paralisação da Prefeitura no fim do ano, que ocorrerá entre os dias 23 de dezembro e 7 de janeiro, quando a Prefeitura estará fechada e permanecerão em plantão os serviços essenciais na área da saúde e segurança.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rio do Sul, este planejamento é inicial, porém, a decisão final será tomada após uma reunião entre o prefeito, departamento jurídico e administrativo do município, que será realizada no dia de hoje.

O vereador Marcos Sávio Zanella (PSDB) afirmou que o projeto de lei encaminhado pelo Executivo estava incompleto, porém, a Proposta de Emenda apresentada pelo vereador James Rides da Silva (PSD) resultou em avanços nas negociações, entre eles, período mínimo de 10 a 15 dias de férias coletivas, antecedência mínima de 30 dias para concessão, não contagem dos feriados nacionais e municipais, entre outros. “No PL inicial só foi colocado um parágrafo a mais no artigo 139 do estatuto, que previa concessão de férias coletivas”, explica Zanela.

Às vésperas da apreciação do PL no plenário, a emenda foi retirada pelo vereador pessedista, e colocada novamente em pauta por Zanella.

James afirmou que retirou a emenda da votação devido à decisão dos servidores, que foi tomada em assembleia, de rejeitar o projeto. Eles alegaram que estariam dispostos a trabalhar no período de fim de ano, entre Natal e Ano Novo. Além disso, o vereador da base afirmou que, segundo informações repassadas pela Administração do município, não havia previsão orçamentária para o pagamento de 1/3 das férias ainda este ano, e que o benefício seria pago aos servidores somente no dia 2 de janeiro. “Eu estaria indo contra a Lei 329/2016, que obriga o Executivo a adiantar o 1/3 de férias dois dias antes do gozo do período pelos servidores”, conta.

O prefeito Thomé alegou que o PL subiu com 60 dias de antecedência para a Câmara de Vereadores e que o secretário de Administração e Fazenda de sua gestão, Alexandre Pereira, se reuniu por duas vezes com o Legislativo para explicar as mudanças. “Entendo e respeito o posicionamento de cada um. Que fique claro que não tenho nada contra o servidor, a única coisa que eu preciso é equilibrar a máquina, é legítimo termos que debater isso”, explica.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinspurs), Marilene Back Espíndola, conta que após a apresentação da emenda houve avanços nas negociações, tanto que o departamento jurídico do sindicato auxiliou James na lapidação do texto. “Porém, sempre deixei muito claro que a decisão final seria dos servidores, e foi o que aconteceu”, conta.

Ela não descarta a hipótese de retomar a discussão no ano que vem, desde que haja mais tempo para formatar um texto de acordo com as reivindicações dos servidores.

Atualmente, os recessos e pontos facultativos decretados pelo município, o que geralmente é realizado aos finais de ano, não impactam na folha de pagamento, pois os servidores recebem mesmo sem estar trabalhando.

Rafael Beling