Por: diario | 12/09/2017

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um Projeto de Lei de autoria do deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que permite que a mãe de uma criança recém-nascida tenha a alternativa de escolher registrar a criança no município de nascimento, ou no município onde reside. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto.

A ideia partiu do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que em 2013 apresentou uma proposta nesse sentido. “Uma vez fui a uma formatura em Aurora, e durante a chamada dos formandos, percebi que nenhum era de naturalidade aurorense. Perguntei o motivo e me falaram que como no município não existe maternidade, as crianças eram registradas nos municípios onde nasciam”, explica.

Ainda no primeiro semestre, em reunião no Palácio do Planalto, Peninha havia levado o assunto a uma audiência com o presidente Michel Temer. Na época, técnicos da Casa Civil ficaram responsáveis por se debruçar sobre a matéria e estudar sua viabilidade. “O governo acatou minha sugestão e entendeu que a maneira mais fácil de resolver esse gargalo seria por meio de Medida Provisória. Conseguimos aprová-la no Senado e na Câmara, e agora resta a sanção presidencial para virar lei”, comemora o deputado.

MP beneficiou agronomenses

O deputado explica também que o Projeto de Lei foi construído a partir de demandas enviadas por lideranças do interior do estado. Foi o que fez a Câmara de Vereadores de Agronômica, por meio de uma Moção assinada pelos vereadores e que teve impacto direto na vida de Joaquim Alonso Nagel e Milena Gabrieli Silva Neuber, ambos nascidos em 27 de abril deste ano. Eles são os primeiros cidadãos registrados com naturalidade agronomense.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Agronômica, Ivo Testoni, a Moção foi apresentada na Assembleia Geral da União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), em Imbuia, na União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), em Florianópolis, e União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília.

Este PL tornou-se Medida Provisória no dia 26 de abril de 2017, possibilitando que os pais registrassem seus filhos de acordo com o município onde residem. Joaquim Alonso Nagel é filho de Alexsandre Nagel e Maria Helena Dela Justina Nagel, moradores da localidade de Morro do Carvão. Milena Gabrieli Silva Neuber é filha de Marciel Neuber e Gabrieli Tatiane Fernandes Silva, moradores da comunidade de Alto Mosquitinho.

Rafael Beling