Por: diario | 08/08/2019

Foi realizada nesta semana na Câmara de Vereadores de Trombudo Central, a terceira e última audiência pública, para debater a expansão do perímetro urbano na localidade de Bracatinga, que fica próxima à BR-470. A ação faz parte da revisão do Plano Diretor do Município e tem como objetivo regularizar as residências existentes e preservar a mineração de pedra ardósia, comum na região.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças de Trombudo Central, Geziel Balcker, a prefeitura já estuda essa possibilidade desde 2017. “Em setembro vai completar dois anos que estamos discutindo essa matéria, fazendo audiências, reuniões com o Núcleo Gestor de Planejamento Territorial, apresentando aos vereadores, fazendo os levantamentos topográficos da área, identificando as áreas de risco, áreas com possibilidade de deslizamento ou de cheias, todo o levantamento de Área de Preservação Permanente, para que a gente pudesse chegar nesta última audiência com toda a documentação e uma proposta de ampliação de perímetro urbano lá naquela região”.

Segundo ele, na localidade existe a concentração de mineradores que exploram a pedra ardósia e Trombudo Central é o único município de Santa Catarina que possui este tipo de minério. Por haver essa exploração, ele explicou que ao longo dos anos passou a haver uma concentração de residências e a localidade foi se expandindo de forma irregular. “Foi passando as administrações e as construções foram crescendo de forma desordenada, não existia uma regra em termos de planejamento urbano, porque era uma área rural. Então nós iniciamos as tratativas por conta disso. Não lançamos o projeto de expansão do perímetro urbano antes, justamente porque o Plano Diretor em 2019 completa 10 anos e temos que fazer essa revisão, foi onde movimentamos todos os grupos para que pudéssemos fazer a atualização agora chegou na parte do perímetro urbano”.

Ele contou ainda que a localidade é considerada de perímetro rural, mas tem todas as características de perímetro urbano. “A gente está preocupado porque lá é uma região rural com toda característica de perímetro urbano, porque tem escola, tem creche, agora está sendo construída uma Unidade Básica de Saúde, tem rede de energia elétrica, tem rede de água, coleta de lixo, iluminação pública, enfim, tudo que tem no Centro da cidade tem naquela região também”.

Por ser área rural, os moradores ficam isentos de alguns pagamentos, como taxa de lixo e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o que acaba refletindo no orçamento da Administração Municipal. “Na audiência, muitos moradores falaram que querem regularizar, querem ter as escrituras dos terrenos, já que a maior parte das construções foi feita com contratos, em desmembramentos feitos de forma irregular”, completou.

A audiência pública teve uma grande participação da comunidade, dos próprios mineradores, de um promotor de justiça e também representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea/SC), para tirar todas as dúvidas da população. “Os mineradores neste momento se posicionam não-favoráveis porque se sentem prejudicados com a expansão do perímetro urbano, mas a gente foi bem claro de que nós estamos trabalhando de forma a preservar o minério na região e também preservar os moradores de forma segura, ou seja, separar lá dentro as residências em uma região e as áreas de minério que possam se concentrar onde já acontece a extração hoje. A localidade é uma área de bastante conflito. As pessoas que não têm vínculos com as mineradoras se fizeram presentes na audiência, e a gente sentiu bastante isso, a gente sentiu um desejo da grande maioria que estava na audiência, de que eles realmente querem a expansão do perímetro urbano na região. É claro que alguns ainda estão resistentes, mas o que deixamos bem claro é que estamos estudando uma forma onde os mineradores poderão ter as garantias deles e os munícipes também. Nós queremos encontrar um ponto de equilíbrio onde a gente possa atender 50% os produtores de minério e 50% os moradores”.

O proprietário de uma das mineradoras, que preferiu não se identificar, disse que participou da audiência, mas que tem medo de que com a ampliação, a urbanização diminua a mineração. “Não sou nem a favor nem contra, mas algo precisa ser feito, só que acredito que não tenha como colocar tudo como perímetro urbano porque não tem como a mineração e a urbanização andarem juntos. Um sempre vai atrapalhar o outro. A mineração tem barulho, tem poeira, e não tem como ter urbanização ao lado, senão uma coisa vai parar a outra”

Ele disse ainda que o ideal e o que os mineradores estão buscando, é que não haja mais parcelamentos de solo. “O que já está consolidado, quem já tem terreno, claro que vai poder construir, mas o que não poderia ser feito é lotear, fazer loteamentos para vender. Quem mora aqui, sabe como é a mineração, mas se vem alguém de fora e compra pode alegar que não sabia e começar a reclamar”.

Agora, a ampliação irá para votação na Câmara de Vereadores. Caso seja aprovada, a discussão continua, se for rejeitada, o perímetro urbano atual é mantido. “Nós devemos protocolar o projeto na segunda-feira (12) na Câmara de Vereadores”, finalizou Geziel.

Elisiane Maciel