Por: diario | 07/11/2019

 

Luana Abreu

 

O Ministério da Economia apresentou na terça-feira (05) uma nova proposta de pacto federativo, que prevê, além de mudanças na distribuição de recursos a estados e municípios, alterações na divisão das cidades em todo o país.

 

A sugestão é que municípios com menos de cinco mil habitantes e com receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira, o que vai depender também da receita própria dos municípios.

 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em agosto, Santa Catarina tem 106 municípios com menos de cinco mil habitantes, mas apenas 39 se enquadram ao critério de extinção em virtude das receitas, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso Nacional.

 

No Alto Vale são oito com menos de cinco mil habitantes: Mirim Doce, Atalanta, Presidente Nereu, José Boiteux, Chapadão do Lageado, Braço do Trombudo, Witmarsum e Dona Emma, mas apenas Atalanta e Presidente Nereu seriam afetados caso a lei passe a vigorar.

Quadro

Municípios com menos de 5 mil habitantes

 

Segundo o texto do governo, grande parte desses municípios não arrecadaria receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura administrativa, como Prefeitura e Câmara de Vereadores. Outro argumento utilizado foi de que com a fusão de cidades, os gastos de manutenção com a máquina pública seria reduzido. Ao todo seriam 769 prefeitos, 769 vice-prefeitos e 6.921 vereadores a menos no Brasil.

 

A proposta do Ministério da Economia prevê que os municípios que não desejem ser incorporados a outros, tentem incrementar a renda e até 30 de junho de 2023 comprovem que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.

 

Alto Vale

 

O secretário Executivo da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Paulo Roberto Tschumi, o Beto, acredita que a proposta não prospere no Congresso. Como justificativa, ele argumenta sobre qual seria o futuro de servidores públicos efetivos e da vontade dos municípios em receber a responsabilidade de administrar outros territórios.

 

Como opção, Beto explica que o ideal seria que não houvesse mais criação de novos municípios no país sem que houvesse um estudo de viabilidade, impacto econômico e de custos para a manutenção de uma estrutura administrativa municipal. Já para os municípios que poderão ser extintos por não terem sustentabilidade financeira, ele sugere reestruturação de receitas.

 

Uma das preocupações do secretário está em como ficará a condição das cidades que passariam a serem distritos. “É preferível um município com déficit a um distrito abandonado”, argumenta.

 

O presidente da Amavi e prefeito de Presidente Nereu, Isamar de Melo (PP) explicou que o assunto será tratado com os prefeitos durante a assembleia da Associação. “Nós vamos esperar pelo posicionamento da Confederação Nacional e da Federação Catarinense de Municípios para ver de que forma iremos nos organizar”, explica.

 

Presidente Nereu é uma das cidades que entra na lista de incorporações. O município tem 2.306 habitantes e uma receita própria de apenas 6,6%. O prefeito também acredita que a PEC não seja aprovada pelo Congresso, mas caso isso ocorra, pretende convocar a população para manifestos. “Nós vamos cobrar dos nossos representantes pra que eles não sejam favoráveis a essa medida. E caso isso não seja suficiente, vou convocar todos os moradores a irem para rua manifestar. Eu tenho certeza de que esse não é o desejo de nenhum morador de Presidente Nereu”, afirma.

 

Isamar explanou outros pontos que vão muito além do dinheiro público. “Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais e ambientais. Nós vamos celebrar em breve cem anos de colonização e por conta desse projeto, será que vamos deixar de ser município?”, questiona.