Por: diario | 05/10/2018

Neste domingo eleitores de todo o Brasil realizam a votação em candidatos para ocuparem cinco cargos do governo. Estão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal e estadual. A votação será realizada simultaneamente em todo o país no dia 7, em primeiro turno, e no dia 28, nos casos de segundo turno.

De acordo com a legislação em vigor, o eleitor fará a sua escolha na urna eletrônica. O voto é a forma pela qual todo cidadão pode escolher quem o representará na Administração Pública, na elaboração de leis e na aplicação do dinheiro público para melhoria do país. Mas na hora de registrar seu voto algumas indicações são indispensáveis para que manifestações partidárias não configurem crime eleitoral.

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No dia da eleição, as manifestações de apoio estão liberadas, mas são restritas. O Juiz Eleitoral, da zona de Rio do Sul, Luis Paulo Dal Pont Lodetti, orienta que a principal indicação é evitar o aglomero antes e depois de realizar o voto.

“Nossa principal indicação é evitar aglomero. Ir ao local de votação, votar e voltar para a casa. É preciso evitar ficar na frente desses locais, evitar caracterizar qualquer coisa que possa ser compreendida como uma manifestação coletiva”, comenta.

Outra dúvida que surge nesse momento entre os eleitores é se é possível ir com adereços do seu candidato. Segundo o juíz o uso de broches e adesivo é permitido, assim como bandeiras, mas usar a camiseta de candidatos é proibido.

“Há uma discussão, que bandeira seria permitido, e daí o pessoal questiona, bandeira pode e camiseta não. A gente compreende que possa gerar um pouco de dúvida nas pessoas, mas é isso mesmo. A camiseta realmente não é autorizada”, explica Luis.

De acordo com o artigo 39-A da Lei das Eleições, incluído pela lei 12.034 de 2009, o eleitor pode se manifestar silenciosamente e de forma individual apenas por meio do uso de bandeiras, broches e adesivos.

É proibido também entrar na cabine eleitoral com celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou equipamento de radiocomunicação. A medida foi tomada para impedir que o sigilo do voto seja comprometido. Então, enquanto os eleitores votam, os aparelhos ficarão com o mesário.
Pedir votos também é proibido e caracteriza crime eleitoral. É considerado como boca de urna, sob pena de detenção de seis meses a um ano e multas. Além disso, a publicação na internet de novos conteúdos ou impulsionamento de propagandas de partidos e de seus candidatos é proibida no dia da eleição. Podem ser mantidos no ar os conteúdos publicados anteriormente.

O juiz eleitoral Luis, orienta também sobre os comentários que surgem na internet e redes sociais, que podem ser considerados como crime eleitoral também.

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“A gente vê muito boato infundado em rede social, no celular, de eleitor que diz que vai colocar o nome do candidato no caderno de votação. A gente reforça a proibição disso, inclusive configurando crime eleitoral e, se necessário, se poderá acionar a Polícia Militar”, finaliza Luis.

Susana Lima