Por: diario | 13/10/2017

Na semana passada, os deputados federais e o presidente Michel Temer (PMDB) aprovaram uma nova reforma política. Em meio a várias críticas e reconhecendo que muita coisa ficou faltando, o novo regulamento muda bastante o cenário já para as eleições do ano que vem. O texto foi muito criticado, principalmente pela criação de um fundo bilionário (R$ 1,7 bilhão) para financiar as campanhas políticas com dinheiro público. Essa medida foi pensada para compensar o fim das doações de empresas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2015.

“O que foi aprovado não é uma reforma política, é um remendo mal feito”, criticou o presidente do PSD de Santa Catarina, Gelson Merisio. “É o retrato de uma Câmara absolutamente desconectada com a sociedade. Não baixou o custo das campanhas, infelizmente”, completa Merisio. Favorecendo quem já está no poder, Merisio argumenta, a reforma perde a chance de criar espaços para uma maior participação dos jovens e das mulheres no cenário político.

A crítica do catarinense está na mesma linha da expectativa de muitos especialistas, que acreditam que não só o alto custo das eleições vai continuar, como vai favorecer os candidatos mais ricos, já que eles podem se autofinanciar sem limites. Um exemplo é o prefeito de São Paulo João Doria, que doou para si mesmo R$ 2,9 milhões para usar na sua última campanha. Quem não tem essa verba pessoal, sai perdendo.

Principais mudanças aprovadas

O Congresso decidiu criar um novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão para substituir as doações de empresas, e também estabeleceu uma cláusula de barreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínima de votos perdem o acesso a recursos já no ano seguinte, 2019).

A reforma política também proibiu as coligações em eleições proporcionais, mas essa regra ainda não vale em 2018. O voto impresso é outra novidade prevista na lei, mas que não deve acontecer. Isso porque o TSE diz não ter orçamento para a implantação do sistema no próximo ano.

No fim de 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas para candidatos e campanhas. Para contornar a maior escassez de recursos para custear a competição, os deputados decidiram criar um Fundo Eleitoral, destinado às campanhas. O nome oficial é “Fundo Especial de Financiamento de Campanha” (FEFC), e o valor total deve chegar a R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O dinheiro virá de duas fontes: 30% das emendas de bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado ao Orçamento; e o dinheiro que será economizado com o fim da propaganda partidária (não a propaganda eleitoral) em rádio e TV.

A proposta vitoriosa para o financiamento do FEFC é do relator do projeto no Senado, Armando Monteiro (PSD-BA), com o apoio de Romero Jucá (PMDB-RR) e outros.

A divisão pelos partidos deve ser a proposta pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido: 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos; 15% conforme a bancada de senadores no ano da eleição; 35% entre os partidos que elegeram deputados em 2014, na proporção do número de cadeiras na eleição; e 48% conforme o número de deputados de cada partido no ano da eleição.

Continuam permitidas as doações de pessoas físicas. Os parlamentares definiram que o limite é de 10% dos rendimentos do doador no ano anterior à campanha e impuseram um teto de 50 salários mínimos (R$ 46,8 mil, hoje) por doador. Mas a questão foi vetada por Temer, fazendo vigorar, então, o atual limite, de no máximo 10% da renda bruta declarada pela pessoa física do doador no ano anterior à eleição.

Livia Andrade e Rafael Beling