Por: diario | 22/01/2018

No dia 7 de outubro de 2018, o Brasil passará por um processo eleitoral que elegerá o novo presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. A mini-reforma política aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer não proporcionou mudanças significativas em relação às eleições anteriores, porém, candidatos, dirigentes partidários e principalmente, os eleitores, devem prestar atenção nas mudanças para auxiliar a Justiça Eleitoral na fiscalização para aplicação das novas regras.

Fundo partidário

Sancionado pelo presidente Michel Temer em outubro do ano passado, o Fundo Partidário, carinhosamente chamado pela classe política de Fundão, deverá disponibilizar quase R$ 2 bilhões em recursos públicos oriundos do pagamento de impostos do cidadão brasileiro para ser dividido entre mais de 30 partidos registrados no país atualmente.

Em relação a doação de pessoas físicas permanece as regras da eleição anterior, onde o doador pode repassar até 10% da renda bruta, tendo como base as finanças do ano anterior ao pleito.

Outra regra que permanece é o autofinanciamento, onde candidatos podem aplicar a quantidade de recursos próprios que quiser, desde que seja respeitado o teto estipulado pela Justiça Eleitoral, o que proporciona uma significativa vantagem aos candidatos que possuem melhores condições financeiras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda deverá se posicionar sobre uma confusão causada pela votação da Reforma no Senado Federal referente ao teto de gastos na campanha. A atual legislação, que acabou não sendo revogada explicitamente devido à trapalhada do Senado, estabelece como regra, em linhas gerais, gasto equivalente a 70% da disputa anterior. A nova lei fala sobre números absolutos, definição que deverá contar ainda com uma manifestação do órgão eleitoral.

Além disso, a cláusula de barreira definirá um desempenho mínimo nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. As regras começam a valer em 2018 e ficarão mais rigorosas gradativamente até 2030, e tem como objetivo minimizar o impacto do uso dos partidos nanicos como legendas de aluguel.

Em relação a arrecadação prévia: os candidatos poderão começar no dia 15 de maio desse ano a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo (“vaquinhas”) na internet. A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. A arrecadação prévia não irá configurar propaganda antecipada. A emissão de recibo para esse doador será obrigatória.

Como fica o teto dos gastos

Haverá um teto de R$ 70 milhões em gastos na campanha, e se houver segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões. Para concorrer ao cargo de governador, o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões.

Para as eleições proporcionais, quem pleitear uma vaga ao Senado terá o teto definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação, apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões.

O teto para deputados federais é de R$ R$ 2,5 milhões e para deputados estaduais é de R$ 1 milhão.
O partido terá que estar com o estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito. Além disso, o candidato deverá informar o domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes das eleições.

Tempo de campanha e propaganda eleitoral

A duração da campanha eleitoral será de 45 dias. O período de propaganda eleitoral em cadeia de rádio e televisão será de 35 dias.

As emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 10 minutos para cada eleição.

Na internet, partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdo (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados. Em relação aos jingles, fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Em relação aos cabos eleitorais, podem ser contratados um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

A propaganda em veículos permite adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Nas vias públicas serão permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Carro de som e mini-trios só poderão ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

O horário de comício de encerramento de campanha podem ir até as 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que realizar campanha em todo ano eleitoral destinada a incentivar a participação feminina. A campanha também terá que incentivar a participação eleitoral dos jovens e da comunidade negra.

A substituição de candidatos fica limitada. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.