Por: diario | 18/05/2013

Ao contrário do que a maioria dos municípios faz, serviço de abastecimento de água próprio pode ser solução

Os usuários de serviços de água e esgoto têm desde 2007 uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento Básico. A universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto é, portanto, prevista através de legislação federal. Através dela são estabelecidas regras básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, estados e prefeituras para serviços de saneamento e água. Também é regulada a participação de empresas privadas no saneamento básico.

No Alto Vale do Itajaí, esses serviços são feitos majoritariamente pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), mas há os municípios que preferem fazê-lo de forma particular. Um exemplo é Presidente Getúlio, que possui o Serviço Municipal de Água e Saneamento Básico (Saate). As razões que um município tem para optar por um serviço particular variam, entre eles a economia que é gerada. “A decisão pela municipalização tinha por objetivo trazer a Presidente Getúlio água em quantidade e qualidade, o que vem sendo realizado pelo Saate, que busca sempre a excelência nos serviços prestados”, destacou o diretor do serviço. .

De acordo com Martins, foram buscados alguns modelos de outros municípios. “A equipe técnica de Presidente Getúlio, juntamente com engenheiros especializados, visitou outros sistemas que já haviam sido municipalizados, avaliando a viabilidade de se fazer em nossa cidade. Os municípios visitados foram São João Batista, Pomerode, Canelinha e outros”.

A municipalização do sistema de abastecimento de Presidente Getúlio foi percebido a partir de reclamações de consumidores referentes a má qualidade da água e dos serviços que eram prestados, de acordo com Martins. “Em um curto período de tempo muitos resultados positivos puderam ser observados como: melhoria na qualidade da água através de investimento em equipamentos e até mesmo em uma nova estação de tratamento de água, extensão de rede e instalação de bombas na rede para atender locais mais altos da cidade”.

No caso de Presidente Getúlio, em fevereiro completou o terceiro ano em que a prefeitura rompeu o contrato de concessão dos serviços de água com a Casan. A disputa entre a prefeitura e a companhia de abastecimento teve início em 2009, pois o convênio celebrado em 2005 teria sido feito de forma ilegal. A Casan atuou durante 35 anos em Presidente Getúlio. O prefeito Nilson Stainsack (PP) destacou a importância de ter um serviço próprio. “A partir da municipalização, assumiu-se o sistema e, com profissionalismo está sendo oferecida muito mais qualidade aos serviços de água em Presidente Getúlio”.

Às prefeituras cabe a prestação, diretamente ou via concessão a empresas privadas, dos serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. As prefeituras são responsáveis também por elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O que diz a legislação é que o município que não preparar o plano fica impedido de contar com recursos federais disponíveis para os projetos de água e esgoto.

Por conta disso, os que ainda não contam com esse plano correm contra o tempo para estabelecê-lo. As cidades com população superior a 50 mil habitantes contam com a atuação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). Já os municípios com menos de 50 mil habitantes são atendidos com recursos que não exigem retorno, apenas contrapartida do Estado, pelo Orçamento Geral da União (OGU).