Por: diario | 19/04/2018

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) anunciou, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (18), em Florianópolis, a redução de 239 cargos comissionados de diversos setores do governo nos próximos dias. Segundo Pinho Moreira, a decisão decorre do fato de que o Estado compromete atualmente 49,73% da receita com folha de pagamento.

Esses cortes passam a valer a partir de 1º de maio. O Poder Executivo dos estados não pode ultrapassar 49% das suas receitas em gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando isso acontece, o Estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo.

“Estamos no chamado limite prudencial. Nós temos um compromisso inadiável com os pagamentos em dia dos salários dos servidores públicos estaduais. Sem essas providências, não poderemos receber transferências do governo federal nem garantia de outro ente da federação nem poderemos contratar operações de crédito”, explicou o governador.

Outras medidas anunciadas foram a criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e analisar todas as licitações e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos.

Durante a coletiva, Pinho disse que o Estado continua crescendo e que foi líder na geração de empregos em todo o país em 2017. Porém, esta realidade não desobriga o Governo de praticar uma política de controle do gasto público. O governador reconheceu também a importância do servidor público, mas ressaltou que o momento exige muita cautela. “É uma obrigação legal que, se não for cumprida, poderá tornar Santa Catarina ingovernável no próximo ano e trazer consequências graves para o Estado”, apontou.

Corte de gastos

O Governo ainda não tem uma estimativa sobre o valor a ser economizado com a extinção dos 239 cargos. Porém, diante do anúncio da redução, o governador ponderou que a sociedade não será penalizada e nem haverá perda na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Não abriremos mão das nossas prioridades, essencialmente nas áreas da preservação da vida, como Saúde e Segurança Pública”, reforçou Moreira e complementou estar atento às questões de infraestrutura e rodovias estaduais.
Como uma das primeiras medidas de contenção, assim que assumiu o governo, Eduardo Pinho Moreira desativou 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro Secretarias Executivas de Estado, em Florianópolis. Com isso, 185 cargos comissionados foram desligados.

Sobre as 20 ADRs que permaneceram em funcionamento, Pinho afirmou que também haverá redução de gastos. “Existem muitos contratos, muitas ações que estão espalhadas. A lei determina que seja através das ADRs, então, elas serão diminuídas. Nós diminuiremos de forma mais efetiva nas secretarias centrais, aquelas que estão em Florianópolis”, explicou.

Conquistas com os cortes

Moreira estabeleceu o compromisso de diminuir o tamanho da máquina pública para direcionar os investimentos em áreas prioritárias para a sociedade como a Saúde e a Segurança Pública. Entre as conquistas nos setores estão, o índice do estoque de medicamentos, que saltou de 36% para 81%, e a redução dos índices de criminalidade, com queda nas ocorrências de crimes violentos como homicídios e latrocínios.

A revisão de contratos com foco na economia também tem alcançado sucesso. Na área da Saúde, por exemplo, o governador disse que foi fundamental para a recomposição dos estoques de medicamentos. “Recuperamos a confiança dos fornecedores. Estamos comprando melhor e pagando melhor. Faremos isso em todos os setores para equilibrar as contas e garantir a qualidade dos serviços para toda a sociedade”, concluiu.

Elisiane Maciel

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