Por: diario | 19/11/2018

Foi aprovado recentemente a medida provisória 846/18 que legaliza a realização de atividades envolvendo as apostas esportivas em território nacional, o que antes era proibido. Com essa decisão o secretário de acompanhamento fiscal, energia e loteria (SEFEL), Alexandre Manoel Angelo da Silva afirmou que esse é um grande avanço para o mercado de jogos de apostas aqui no Brasil em especial as loterias. E, mesmo ainda não havendo um projeto específico para as apostas o secretário acredita que o Ministério da Fazenda vai aproveitar a experiência de implantação dessa modalidade nos Estados Unidos e vai tentar redigir algo plausível e de sucesso para o Brasil.

Segundo Alexandre da Silva o mercado americano já é, por si só, uma grande demonstração bem sucedida da aplicação da regulamentação para as apostas esportivas então a experiência de implantação executa por lá pode servir de base e de partido para as medidas que serão tomadas no Brasil. Segundo o secretário é essencial se guiar nos passos que estão sendo seguidos nos EUA a fim de garantir uma certa conformidade e também uma integridade no seguinte processo de execução, de fato, dessa legalização, por enquanto provisória, vale ressaltar.

O atual texto da medida provisória 846/18 regulamenta a transferência de recursos das loterias para as áreas mais carentes de investimento como segurança, educação, esporte e cultura e ainda estipula que a modalidade lotérica chamada de apostas de quota fixa, que são as famosas apostas esportivas, podem ocorrer tanto por meios eletrônicos – como já ocorre hoje em dia – como também fisicamente – o que era proibido.

Assim, o mercado que vem crescido cada vez mais nas plataformas online pode agora também ter lugar em estabelecimentos físicos espalhados por todo o Brasil. Vale ressaltar que a modalidade online não sofria nenhum tipo de restrição anteriormente e, por isso, o setor ganhou força entre os jogadores brasileiros, uma vez que os mesmos se divertiram através de sites online que ofereciam essa modalidade de jogos. E vale lembrar também que, com a liberação dos estabelecimentos físicos ainda fica a velha dica de verificação antes de começar a jogar, seja em um cassino físico ou em um cassino online, afinal sabemos que nem todas as marcas são, de fato confiáveis. Então opte sempre pelos cassinos com nome e reputação no mercado, como o sportingbet, por exemplo que tem anos de mercado e zero reclamações a cerca da sua veracidade, e se atente também às dicas de verificação de um cassino para ser confiável e só depois disso comece então a sua diversão. Afinal você deve se divertir com as apostas esportivas e não ter dores de cabeça com problemas de má fé de algumas plataformas.

Ainda em relação a regulamentaçã de loterias de apostas de quota fixa a medida provisória estabelece um prazo de dois anos, possíveis de prorrogação, para que o Ministério da Fazenda estabeleça as regras definitivas referentes à autorização de concessão aos agentes e operadores dessas modalidades de jogos. Assim, a medida por ser provisória tem, como tal, uma validade até o dia 28 de novembro desse ano, quando as futuras decisões deverão ser votadas na Câmara dos Deputados.