Por: diario | 12/07/2013

Programa que prevê melhorias nos problemas com a saúde pública não agrada entidades da categoria

O Programa Mais Médicos, cuja medida provisória que o regulamenta foi publicada terça no Diário Oficial da União, prevê a contratação de mais profissionais para atendimento em áreas carentes, inclusive de estrangeiros, além de aumentar a formação de medicina em dois anos, obrigando os estudantes a trabalharem no SUS durante esse período, remunerados por uma bolsa.

A decisão do governo para assistir as comunidades mais carentes não foi bem aceita pelas entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) que enviaram uma carta afirmando que “é inaceitável que nosso país, cujo governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública”. Para eles, a vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida (exame de revalidação de diploma) e a abertura de mais vagas em escolas médicas, sem qualidade, na opinião das entidades, são medidas irresponsáveis. Assim como o aumento em dois anos na formação do profissional “é uma manobra que favorece a exploração de mão de obra”, destacaram.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem, em coletiva, que o governo federal está “muito seguro” da validade jurídica do Programa Mais Médicos, lançado na segunda-feira. “Não só o Ministério da Saúde, a Advocacia Geral da União (AGU), a Casa Civil e todos os ministérios envolvidos estão muito seguros da constitucionalidade das medidas. Agora, o momento é o do debate no Congresso [Nacional]. Quem tiver propostas diferentes para levarmos mais médicos à população brasileira apresente-as e vamos debater no Congresso. Não venham tentar cercear o debate e as medidas que o governo federal está tomando para resolver um problema grave no Brasil, que é ter médicos perto da população”, rebateu sobre as críticas.

Entre as áreas prioritárias, que serão atendidas pelo Programa, estão 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.