Por: diario | 24/01/2018

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso de um tríplex localizado em Guarujá, litoral de São Paulo.

O primeiro voto foi do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, que após análise do inquérito do Ministério Público Federal ampliou a pena inicial, sentenciada pelo Juiz de Direito Sérgio Moro, de nove anos e meio para 12 anos e um mês de reclusão.

O revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, também votou favorável a manutenção da sentença em primeira instância e pela ampliação da pena, assim como o desembargador Victor Laus.

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran em seu voto, embasado em um relatório de mais de 400 páginas.

Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e que o ex-presidente foi beneficiário direto da propina do tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o benefício pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.

Cumprimento de pena

Apesar da decisão o ex-presidente não deve ser preso. De acordo com os próprios desembargadores, a pena só terá início de fato, quando estiverem esgotados todos os recursos possíveis na própria corte. Inclusive, o procurador-regional da República, Mauricio Gotardo Gerum, que representa a acusação e pediu o aumento de pena, também se manifestou publicamente para dizer que não pedirá a prisão do petista.

Lei da Ficha Lima

Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão em segunda instância dificulta a possibilidade de Lula se candidatar a presidência da República este ano. Depois de oficializada a decisão do colegiado, a defesa deve iniciar uma série de recursos no próprio TRF4, ou em tribunais superiores, para garantir a possibilidade de candidatura. A lei diz que condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado estão impedidos de disputar cargos eletivos, situação que ocorreu com Lula.

Rafael Beling