Por: diario | 13/11/2018

Quem nunca recebeu várias ligações de diferentes companhias telefônicas oferecendo planos? E o pior, as ligações acontecem nas mais variadas horas do dia e da noite, inclusive quando estamos trabalhando e não podemos atender.

Uma das ações em que o Procon tem papel fundamental, é que para esse tipo de problema é possível bloquear esses números por meio do site do Procon Estadual. O decreto que regulamenta a lei nº 15.329, de 2010, foi publicado em março de 2006, porém muitas pessoas desconhecem a eficácia do serviço oferecido.

“Você entra cadastra o número do seu CPF, o número do seu celular, pois você precisa ser titular da linha e o seu e-mail. O Procon a cada dez dias manda esse lote de informações para as empresas e em até 30 dias eles precisam bloquear, desta forma você não recebera mais mensagens, nem ligação, nem mesmo e-mail dessas empresas”, explica o Diretor do Procon de Rio do sul, Vanderlei.

Quer receber as notícias no Whatsapp? Clique aqui

Em relação a aceitação, o diretor pontua que essa ação é divulgada, porém não se tem números de pessoas atingidas por meio do Procon municipal.

“Fazemos todo o processo de divulgação, mas não temos um controle de quantas pessoas são atingidas”, relata.

O diretor do Procon que conhece sobre o programa, contou que cadastrou o número e a ação resolveu o problema, ele não recebe mais ligações.

“Eu fiz e funcionou, as ligações de telemarketing bloqueiam todas, eles ligam em horários bem inconvenientes e por isso muitas vezes é preciso buscar uma alternativa”, relata.

Outra usuária de plano telefônico, Jaqueline Borba pontua que a ação tem os prós e contras.

“Para quem não tem plano eu acho uma alternativa interessante porque eu consegui através de ligações de telemarketing, mas para quem já tem plano e está satisfeito eu acho que é incomodativo”, relata.
Quem pode solicitar o serviço?

Pessoas físicas e jurídicas de todo o estado podem se cadastrar. Para isso, é preciso acessar o site do Procon-SC e preencher dados como RG, CPF, endereço e os números de telefones e endereços de e-mail que deseja que não recebam mais esse tipo de contato.

Multa às empresas

Os cidadãos que optarem por fazer o cadastro não poderão ser incluídos nos bancos de dados das empresas e, caso já estejam, deverão ser excluídos. As empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas a multa, dobrada a cada reincidência.

Tatiana Hoeltgebaum