Por: diario | 17/03/2018

Olá leitores do Diário do Alto Vale, é com grande satisfação e alegria que passo a integrar o time de colunistas do jornal que divulga o cotidiano da região em que nasci. Sou natural de Ibirama e tenho um orgulho enorme por esta região importante e de grande riqueza cultural e econômica para o Estado.

Minha contribuição neste espaço será a de debater sobre gestão pública e analisar o cenário político estadual e nacional. Considero importante a análise crítica, mas a que for capaz de construir consensos e impedir a expansão de posicionamentos extremos e intolerantes.
Antes de avançarmos para as avaliações propostas, porém, aproveito esta coluna de estreia para me apresentar melhor e deixar meus canais de contato abertos à interação com o público.

Sou professor de Administração Pública da UDESC. Tenho Doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de Milão, Itália, e Pós-Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade de Wisconsin – Madison, nos Estados Unidos.
Também sou diretor da Sociedade Brasileira de Administração Pública, autor de livros da área e já atuei como professor na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde tenho graduação e mestrado em Administração.
Atualmente moro em Florianópolis, sou casado com Aline Stahnke e temos uma filha chamada Helena, que está com quase dois anos.
Nesta coluna de estreia aproveito também para agradecer aos coordenadores de jornalismo do Diário do Alto Vale e toda sua equipe por este espaço nobre. A proposta que apresento aqui é de interação com o leitor e de análises técnicas que possam guiá-lo para o melhor entendimento dos principais fatos políticos e ações públicas no Estado e no País.

Auxílio-moradia e a revisão de privilégios

Embora o direito ao auxílio-moradia esteja legitimado – principal argumento dos juízes mobilizados em greve nas vésperas do julgamento do benefício pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 22 – em época de crise fiscal como a atual, qualquer tipo de privilégio ou direito, pode ser socialmente contestado.

O debate da semana no país é a constitucionalidade ou não do auxílio-moradia pago aos juízes brasileiros, benefício este concedido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em 1979, quase uma década antes da Constituição Federal. A ajuda de custo instituída para magistrados que, em princípio, atuariam em comarcas que não tinham casas oficiais cedidas pelo Judiciário virou reivindicação e acabou sendo incorporada ao salário da categoria. Hoje, o Brasil gasta R$919 milhões em auxílio-moradia para 17.094 juízes, superando o teto de salários que variam de R$25 mil e R$33 mil. Segundo levantamento do jornal O Globo, apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do benefício.

Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça pagou pouco mais de R$33 milhões em auxílio-moradia em 2017, média de R$2,8 milhões por mês. O benefício em janeiro deste ano superou R$5 milhões. No Estado, além de desembargadores, juízes, procuradores e promotores, também recebem o auxílio-moradia conselheiros, auditores e deputados estaduais, mais de 1.000 integrantes do funcionalismo público, com desembolso superior a R$50 milhões por ano.

O auxílio no Estado alcança R$4,3 mil mensais e, assim como no restante do país, também é pago legalmente em duplicidade para casais de promotores e desembargadores, dos quais muitos já têm imóveis próprios. Em Santa Catarina, são quatro casais de juízes e desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça) e 12 casais de promotores e procuradores do MP-SC (Ministério Público), que juntos ultrapassam R$1,5 milhão por mês.

Leonardo Secchi 

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