Por: diario | 10/08/2018

Já está em vigor em Presidente Getúlio, o Projeto de Lei Complementar nº 2394, de autoria do prefeito Nelson Virtuoso, que diminui 60% do valor das diárias de servidores públicos municipais e até do prefeito e vice.

Além de diminuir as despesas, outro objetivo da lei era padronizar o valor das diárias de secretários municipais, cargos em comissão e demais servidores. O prefeito Nelson Virtuoso explica que agora todos, menos ele e o vice, recebem o mesmo valor para a diária, que antes era calculada de acordo com o salário do beneficiado.

 

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Ele esclarece que com a aprovação da nova Lei, o valor da diária é fixado em Unidade Fiscal Municipal (UFM), onde, cada uma equivale a R$ 3,27. Para diárias estaduais, o valor que prefeito e vice receberão é de 123 UFMs, os demais servidores terão direito a 92 UFMs.

“A gente via uma desproporcionalidade nas diárias dos servidores, que em serviço para a prefeitura, dentro ou fora do Estado, recebiam um valor maior ou menor dependendo do salário base. Agora será a partir do cálculo de UFMs.”, conta José Adalcio Krieger, chefe de gabinete da Prefeitura de Presidente Getúlio.

Virtuoso diz que ao elaborar o projeto, levou em consideração o princípio da economicidade. “As diárias devem ser feitas para cobrir despesas de deslocamento e não para servir de complementação de salário. Estamos lidando com dinheiro público e isso requer planejamento e cuidado.”
A mudança vai trazer um economia de 60% no valor gasto, mas não altera o número de diárias concedidas.