Por: diario | 19/12/2018

O Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, aumentar a pena imposta ao ex-prefeito de José Boiteux, Josélio da Silva (PSDB), condenado por improbidade administrativa decorrente de fraude em uma licitação de 2010. Além de acrescentar R$600 a multa civil imposta, que ficou em R$9.600 e manter a proibição do réu em contratar com o Poder Público por uma década, os magistrados suspenderam seus direitos políticos pelo prazo de oito anos.

O condenado era presidente da Câmara de Vereadores e assumiu o comando do município em outubro de 2010, após a cassação do prefeito anterior. Na época o promotor de Justiça, Diego Rodrigo Pinheiro, da comarca de Ibirama, denunciou o prefeito temporário por fraude em uma licitação realizada no final de janeiro do ano seguinte.

A licitação, segundo o Ministério Público, foi realizada sem atender os trâmites legais, para a contratação de um advogado para prestar serviços junto a prefeitura do município. A fraude teria ocorrido por meio da manipulação da licitação na modalidade de carta Convite, para beneficiar um dos participantes.

De acordo com os laudos, além de Josélio, estiveram envolvidos no caso os advogados Elvis Schattenberg e Cleiton Henschel, que em conjunto participaram da fraude com o intuito de obter vantagem no resultado final da licitação, sendo Elvis o vencedor e contratado no certame. Os três envolvidos foram condenados no caso.

Quer receber as notícias no Whatsapp? Clique aqui

O ex-prefeito teria dito à Justiça não haver provas que demonstrem ter agido dolosamente. Teria afirmado ainda que não obteve qualquer vantagem ou lucro para si e alegou a inexistência de prova de sua participação na fraude. Por último, segundo a Justiça, relatou ter baixo grau de instrução e reconheceu sua total falta de conhecimento sobre procedimentos licitatórios, razões pelas quais não deveria ser punido.

O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, relator da matéria, pontuou que “no âmbito da improbidade, o sancionamento deve ser realizado à luz do princípio da proporcionalidade, sob a ótica da proibição de excesso punitivo, em sua tríplice configuração: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito”.

E completou que é necessário ainda observar a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que dela provieram para a administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente. Para o relator, existem provas contundentes do cometimento de ato ímprobo. Sobre esse mesmo episódio há também uma ação penal em curso.

Susana Lima