Por: diario | 16/04/2019

O ex-deputado federal João Rodrigues (PSD) deve reassumir o cargo depois de conseguir um habeas corpus após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou que seja suspensa a inelegibilidade do político catarinense até a análise final do pedido de prescrição da pena que levou ao indeferimento de seu registro de candidatura.

Nas eleições do ano passado, Rodrigues recebeu 67,9 mil votos quando concorria ao terceiro mandato como deputado federal, ficando à frente de Ricardo Guidi (PSD), que acabou assumindo a vaga, mas que deve perder a cadeira com a reviravolta do caso e ficar como primeiro suplente.

Na época, o pessedista teve o registro indeferido na Justiça Eleitoral por causa da Lei Ficha Limpa já que havia sido condenado a cerca de cinco anos de prisão em regime semiaberto por causa de supostas irregularidades cometidas em 1999 em uma licitação para a compra de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho. O caso chegou a levar o deputado à prisão em fevereiro do ano passado, mas o político alega que não houve dano aos cofres públicos na operação e que o caso já prescreveu.

Na decisão, Mendes entendeu que havia motivos para suspender a inelegibilidade até que o STF analise os argumentos da defesa. “Entendo ser cabível e possível a concessão do habeas corpus para afastar inelegibilidade que decorre de condenação criminal e que obsta a assunção de mandato político para o qual o postulante foi reeleito. Por esses motivos, entendo ser o caso de concessão parcial da medida liminar para suspensão da inelegibilidade do paciente, com base no art. 26-C da Lei Complementar 64/90, até que seja finalizado o julgamento das revisões criminais ajuizadas”, alegou o ministro na decisão.

A decisão foi parcial, pois a outra parte do pedido já havia sido acatada dando a liberdade a Rodrigues. Agora o político aguarda a convocação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a diplomação, caso não ocorra nenhuma reviravolta até ele assumir.

Helena Marquardt